Judiciário ameaça punir gestores de MT
Levantamento aponta que medidas judiciais estão sendo descumpridas pelos poderes públicos do Estado e motivam disputas no campo
Por: Diário de Cuiabá
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso publica nos próximos 10 dias provimento determinando os procedimentos que deverão ser adotados por juízes nos casos de descumprimento de decisões envolvendo questões fundiárias por parte do Executivo. Num claro sinal de fim de trégua ante casos em que ordens de desocupação expedidas por magistrados se arrastam há 5 anos sem a execução, o TJ também ameaça acionar o Ministério Público Estadual (MPE) contra o governador, prefeitos e membros da Polícia Militar.
A medida traz à tona celeumas envolvendo Executivo e Judiciário em Mato Grosso. A medida proposta pelo corregedor do TJ, Orlando Perri, será exposta hoje na reunião do Comitê de Assuntos Fundiários de Mato Grosso, marcada para as 14h, na sede do tribunal. Parcial de levantamento em curso em todas as comarcas do Estado aponta casos emblemáticos em que ordens de desocupação emitidas em 2002 até hoje não foram cumpridas, como é o caso de uma ação envolvendo uma área localizada em Cotriguaçu.
Perri afirma que a idéia inicial é que cada juiz determine o prazo máximo para cumprimento das decisões, sob pena de que os responsáveis sejam repreendidos com mais rigor. O desdobramento pode acarretar, conforme o caso, a entrada de ações cíveis e criminais por parte do MPE envolvendo crimes que vão desde desobediência, prevaricação e até improbidade administrativa. Nos casos extremos o gestor público pode ser cassado ou se tornar inelegível.
“O que precisamos acima de tudo é identificar quem são os agentes públicos responsáveis e tomar as providências cabíveis, seja o governador ou um oficial da Polícia Militar, por exemplo”. Perri ainda reforça o tom de desafio: “Muita gente vai ficar sem dormir. Porque daqui para frente ordem judicial será cumprida”.
O quadro de desocupações não realizadas também inclui casos como Poconé, onde a decisão judicial está à espera da execução desde 2005, mas segundo Perri o maior número de casos data do ano passado. O levantamento completo deve ser concluído nos próximos dias, com o envio de ofícios ao TJ pelas comarcas no interior do Estado.
O corregedor destaca que a mesma postura do Estado também tem sido evidente em questões administrativas, como em mandados de segurança para garantir o pagamento de comissões ou valores adicionais a servidores. “Isso é muito comum acontecer. Mas o problema passa muitas vezes pelo fato do TJ não se posicionar de maneira mais firme. Esperamos que as coisas agora mudem, porque caso contrário, cabeças vão rolar”.
Ele posiciona que na celeuma entre Judiciário e Executivo locais não faltou espaço para um entendimento no campo administrativo. “Há justificativa para se demorar 5 anos para cumprir uma decisão. Depois dizem que a Justiça é morosa”, critica o corregedor.
