17 de Agosto de 2010 - 11h:05

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Jobim chama executivos da TAM e da LAN para discutir fusão

Por: Jornal Cruzeiro do Sul

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, receberá nesta terça-feira (17) em seu gabinete o presidente da TAM, Marco Bologna, e o vice-presidente executivo da LAN Airlines, Enrique Cueto, que também é vice-presidente executivo da Latam, a nova companhia que resultará da união das duas empresas. Jobim quer ouvir dos executivos como eles pretendem encaminhar essa fusão. A previsão é de que o encontro ocorra às 15 horas no Ministério da Defesa.

 

Jobim já pediu também à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que analise os termos do contrato que está sendo elaborado pelas duas companhias para que verifique, à luz da legislação brasileira, se todas as regras estão sendo cumpridas. Hoje a lei estabelece que a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas é de 20%. O governo, no entanto, encaminhou ao Congresso, em março, proposta ampliando para 49% essa participação.

 

O mesmo texto muda o regime de funcionamento dos serviços aéreos, que deixariam de ser uma concessão de serviço público e passariam a ser prestados mediante simples autorização do governo, o que facilita a vida das empresas. O texto já foi aprovado no Senado, mas a ele foi anexado o estabelecimento de multas, além de outras alterações no antigo Código Brasileiro de Aeronáutica.

 

A intenção do Planalto, no entanto, é que o texto a ser votado trate apenas da ampliação do capital e do modelo de concessão, sem a discussão de outros itens anteriormente não previstos, para não atrapalhar a tramitação do projeto. A Anac, até o início da noite de hoje, não havia recebido a proposta de mudança societária das empresas. De acordo com a Agência, não existe um prazo específico para que elas enviem essa documentação.

 

CADE

 

Além do Ministério da Defesa, a união entre a LAN e a TAM, anunciada na última sexta-feira, também está na mira do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). Este será o maior caso a ser analisado por meio de parceria entre o Cade e a Anac. Isso ocorrerá porque, em novembro do ano passado, os dois órgãos assinaram um convênio para que os trabalhos fossem realizados em conjunto nos processos relativos ao setor aéreo, com o objetivo de otimizar serviços e facilitar a troca de informações sobre empresas que atuam nessa área. Convênios similares também foram assinados com outros órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

Alguns casos do setor aéreo já contaram com a colaboração do trabalho de funcionários das duas casas, mas de forma informal. Foram avaliações mais ligadas a transporte de cargas, e de menor porte. "Este, com certeza, será o caso de maior relevância do setor avaliado pelo Cade", disse um dos membros do conselho. Pela operação entre as companhias, a família Amaro, que é dona da TAM, ficará com 13,5% da empresa que resultará desse acordo, a Latam. Já a família Cueto, maior proprietária da LAN, terá 24%

 

Ainda que o Cade leve em consideração a decisão da Anac sobre qualquer caso do setor, não necessariamente o órgão antitruste realizará um julgamento com resultado na mesma direção da agência reguladora. O argumento que explica a possibilidade de decisões diferentes para o mesmo assunto é o de que enquanto a Anac avaliará a junção das empresas sob o ponto de vista do setor, o Cade fará a análise levando em conta a concorrência entre as empresas. As companhias terão de submeter o negócio ao Cade, apesar de a LAN ter origem estrangeira, porque as duas companhias atuam no Brasil e a operação terá consequências para o mercado local.

 

Todo ato de concentração de mercado precisa passar pelo crivo do órgão antitruste quando pelo menos uma das empresas envolvidas possui faturamento anual a partir de R$ 400 milhões no Brasil. As empresas terão um prazo de até 15 dias a contar da última sexta, dia do anúncio, para submeter a união à avaliação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), do qual o Cade faz parte. Também compõem o sistema, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Até lá, segundo a assessoria de imprensa do conselho, os membros do Cade não se pronunciarão. O SBDC não tem prazo para julgar operações.

 

TAM E PANTANAL

 

Na quarta-feira (18), o Cade avaliará outro caso envolvendo a TAM. A companhia comprou as ações da Pantanal Linhas Aéreas e, com a operação formalizada em dezembro de 2009, passou a operar os trechos da outra empresa em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. A Pantanal está em processo de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperação Judiciais do Fórum Central de São Paulo. Tanto a Seae quanto a SDE opinaram pela aprovação do negócio pelo Cade, sem restrições.

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