30 de Março de 2007 - 15h:26

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OAB garante acesso de advogados de MT ao Diário da Justiça Eletrônico

Por: OAB-MT

Todos os advogados de Mato Grosso poderão ter acesso ao Diário da Justiça Eletrônico, lançado oficialmente nesta sexta-feira, em Cuiabá, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa. Inclusive, os profissionais que não têm computador ou acesso a internet. “Nenhum advogado será penalizado por causa da carência de equipamentos – tranqüilizou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad. “Já adotamos medidas para permitir que qualquer cidadão tenha acesso às decisões judiciais mesmo com o fim decretado do Diário da Justiça”.

Faiad anunciou que o advogado que não tem computador com acesso a rede mundial de computadores poderá o fazê-lo dentro das próprias escrivanias dos fóruns em que haja o processo. Ele acertou com o desembargador Paulo Lessa a adoção de recomendação a todos os serventuários para permitir ao advogado usar os terminais de computadores do Judiciário. Além disso, em todas as comarcas, os juízes estão sendo orientados a afixarem no átrio do fórum as suas decisões.

“Esperamos que em curto espaço de tempo todos os advogados de Mato Grosso estejam enquadrados nessa nova ordem” – disse Faiad, ao destacar que a OAB já abriu linhas de crédito junto a MT Fomento para aquisição, pelo advogado, de equipamentos de informática com juros subsidiados e parcelamento a longo prazo. O acesso ao crédito se dá através da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT). Segundo Faiad, a informatização é um caminho sem volta e o que a OAB está fazendo é procurar dotar os escritórios dessa ferramenta básica nos dias atuais.

 

 

 

Presente na solenidade, Faiad cumprimentou o desembargador Lessa pela iniciativa. Segundo ele, a medida vai permitir dar mais celeridade nas decisões e andamentos processuais. “Havia situações que demoravam até 15 dias entre a decisão do magistrado e o prazo de recurso” – salientou. “O Tribunal de Justiça deu um passo importante e se coloca em uma posição de destaque”.

O conselheiro federal Francisco Esgaib também concorda com Faiad ao ressaltar a questão de celeridade processual. Para ele, existe uma forte convergência de idéias hoje entre a direção da Justiça e o Ordem dos Advogados. “Todos têm o mesmo objetivo, qual seja, o de prestar um melhor atendimento ao cidadão” – observou. Esgaib.

 

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