Mutirão na Justiça aprecia em três dias processos de mais de 500 reclamantes em Paraná
Por: Rondonoticias
A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná começa nesta quarta-feira (28) um mutirão para apreciar 100 processos ajuizados no último dia 13, envolvendo 500 reclamantes. Segundo o juiz federal do Trabalho Osmar João Barneze, as audiências acontecerão sem prejuízo da análise dos processos já incluídos na pauta normal e se estenderão até a próxima sexta-feira (30).
A reclamação contra a demissão de 816 trabalhadores, sem justa causa, no último dia 24 de maio, pelos proprietários do frigorífico Frialto, um dos gigantes do setor em Rondônia, é uma das principais ações da pauta.
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentícias do Estado de Rondônia (Sintra-Intra) alega que no mesmo dia da demissão quase em massa, o grupo ingressou com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Cível de Sinop (MT).
Com a medida, de acordo com a petição inicial, os proprietários do frigorífico tentavam justificar o não pagamento das verbas rescisórias, concordando em pagar apenas um adiantamento de salário base proporcional até o dia 21 de maio de 201 e fornecimento dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho para saque do FGTS e recebimento do Seguro desemprego.
Segundo o entendimento dos advogados do sindicato, com base no artigo 50 da Lei 11.101/2005, o instituto da recuperação judicial tem por finalidade revitalizar empresas que demonstrem viabilidade econômica e passem por dificuldades financeiras não induzidas por motivos de desrespeito à ordem jurídica. A lei não prevê a possibilidade de dispensa de trabalhadores e sim a preservação dos empregos.
Embora a reclamada alegue que as demais verbas trabalhistas serão quitadas na vigência do plano de recuperação judicial, o sindicato vem negociando com a reclamada (frigorífico), a partir de uma mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o pagamento dos créditos dos trabalhadores desde o último dia 30 de maio.
Na inicial, o sindicato sustenta, ainda, que em todas as reuniões os proprietários do grupo se negaram a pagar as chamadas “verbas incontroversas”, sendo liberadas somente as guias do seguro desemprego e o saque do FGTS para alguns funcionários.
De acordo com o juiz Osmar João Barneze, titular da 1ª VT local, as audiências dos 100 processos serão realizadas em três dias, com a apreciação de 25 na quarta e quinta-feira, respectivamente, e outros 50 na sexta-feira.
