Cade pode ficar sem quórum para julgar operações a partir de agosto
Por: Bruno Villas Bôas e Geralda Doca
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) teme ficar impedido de julgar atos de concentração a partir do início de agosto, quando expira o mandato de três conselheiros da autarquia. Os nomes indicados a um novo mandato de dois anos estão parados no Senado, onde precisam ser aprovados em plenário. Assim, o Cade corre risco de ficar com apenas quatro das sete vagas ocupadas no Conselho, número inferior ao quórum mínimo necessário de cinco membros para tomada de decisões.
Grandes operações de fusão e aquisição do mercado podem ter seu prazo afetado, como Oi/Brasil Telecom, Sadia/Perdigão e Casas Bahia/Ponto Frio/Pão de Açúcar. Essas operações dependem de um decisão do Cade para serem concluídas ou não.
A renovação dos mandatos dos conselheiros Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Olavo Zago Chinaglia e Vinícius Marques de Carvalho foi aprovada por senadores em sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 1º de junho, mas não tem prazo para ir a plenário.
- As discussões sobre os projetos do pré-sal atrasaram as votações. E temos votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pela frente. E se os nomes não forem aprovados, fecha o Cade - afirma o conselheiro Vinícius de Carvalho.
Pela frente, também preocupa o recesso branco, como é chamado o período em que o Congresso praticamente para por causa das eleições.
Filho de ministro do TCU ganha diretoria na Anac
Nesta quarta-feira, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nomes para três diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Desde março o órgão regulador não tem quórum para tomar decisões importantes para o setor aéreo. As indicações precisam ser ratificadas pelo plenário da Casa, o que deverá ocorrer na próxima semana.
Foram sabatinados e aprovados Rubens Carlos Vieira, procurador da Fazenda Nacional e atual corregedor da agência; Carlos Eduardo da Silveira Pellegrino, engenheiro da Aeronáutica e atual superintendente de Segurança Operacional do órgão regulador; e Ricardo Sérgio Bezerra, formado em administração de empresas e filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo.
A indicação de Bezerra foi negociada com o governo federal e contou na articulação com a participação do ex-ministro de Relações Institucionais, José Múcio, também ministro do Tribunal. Foi uma tentativa de apaziguar ânimos entre o governo e o TCU, que paralisou obras do PAC com suspeitas de irregularidade.
