08 de Junho de 2010 - 12h:52

Tamanho do texto A - A+

'Excesso de liminares prejudica política de defesa da concorrência'

Por: O Estado de S.Paulo

ENTREVISTA
Arthur Badin
Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

As decisões do Cade muitas vezes não encerram as discussões numa fusão entre empresas. Elas podem ser submetidas à Justiça, caso uma das envolvidas não fique satisfeita. O presidente do Conselho, Arthur Badin, acha esse processo "desejável", mas defende uma aproximação com o Judiciário para facilitar a análise dos recursos. E critica o excesso de liminares contra as decisões do colegiado. Para ele, se isso se transformar em rotina, o Cade não terá função prática. A seguir, trechos da entrevista ao Estado.

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência gasta tempo e energia para julgar negócios importantes, para depois a discussão recomeçar do zero na Justiça. Não é entrave demais para um mercado que precisa ser cada vez mais eficiente?

A revisão judicial das decisões do Cade não apenas é inafastável, como também desejável. Em um Estado de Direito, nenhuma decisão pode estar fora do controle judicial. Segundo auditoria feita pela OCDE sobre a política de defesa da concorrência no Brasil, 84% das decisões do Cade são confirmadas na Justiça. O problema é a prodigalidade na concessão de liminares. O que defendemos é trabalhar com o Judiciário para que, quando eles forem analisar os pedidos de liminar, tenham informação suficiente para decidir, inclusive no mérito. Porque, se ficar essa rotina de que a decisão do Cade só pode ser implementada depois de tramitar em todas as instâncias do Judiciário, na prática é a decretação de ineficácia da política de defesa da concorrência.

Pode dar um exemplo?

Em 2005, o Cade decidiu sete operações de interesse da Vale. Elas foram aprovadas, mas foram impostas condições para garantir pelo menos um concorrente capaz de contrastar o poder econômico criado. A empresa pediu liminar alegando vício formal. O juiz deu a liminar. Depois, decidiu que o Cade tinha razão. A empresa apelou ao Tribunal Regional Federal, e aconteceu a mesma coisa. Depois, ao presidente do TRF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF deu liminar, mas no mérito deu razão ao Cade. A empresa voltou à primeira instância, alegando outra coisa. Claramente uma estratégia de obter liminares e ficar enrolando no Judiciário.

O senhor anunciou que não quer ser reconduzido para um novo mandato. O senhor está sem apoio político?

Na lógica de Brasília, ninguém entende alguém largar o osso do poder para cuidar de projetos pessoais. Tem essa necessidade de vender uma coisa picante. Sair porque vai cuidar da família, porque já está há oito anos no governo, não é suficientemente interessante. O resto é especulação./L.A.O.

VOLTAR IMPRIMIR