BRF pede mais agilidade na aprovação de fusões
Por: Valor Econômico
Preocupado com a demora na aprovação da compra da Sadia pela Perdigão, José Antonio Prado do Fay, presidente da BR Foods, pediu um encontro com integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele reclamou que, num mercado competitivo, as empresas devem tomar decisões com agilidade e não podem ficar por mais de um ano sem saber qual o resultado de suas fusões e aquisições. A Perdigão comprou a Sadia em maio de 2009.
O presidente do Cade, Arthur Badin, respondeu que nada pode fazer, porque a legislação atual dá prazos enormes para que esses julgamentos sejam realizados. Antes do julgamento final das megafusões pelo órgão antitruste, os processos têm de passar pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria Jurídica do próprio Cade.
Atualmente, a compra da Sadia está no primeiro desses estágios, aguardando parecer da Seae. O caso ainda terá que percorrer um vasto caminho para chegar ao Cade, que é responsável pelo julgamento final.
Na conversa com o presidente da BR Foods, Badin apontou a solução: "Se o Congresso Nacional tivesse aprovado o projeto de lei que reforma o sistema de defesa da concorrência, a sua fusão já teria sido julgada", disse. O projeto da nova lei estabelece 180 dias como o prazo máximo para o julgamento final de fusões e aquisições no Brasil e tiraria os negócios das empresas da vagarosa passagem por diversos órgãos. Se aprovado, o processo de fusão iria diretamente para o Cade e de lá sairia com a decisão pela aprovação ou não.
A mudança na lei de defesa da concorrência é discutida desde o fim do governo Fernando Henrique Cardoso. Ela começou a ser defendida por integrantes do Cade, da SDE e da Seae a partir de 2000. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto foi enviado para o Congresso, onde tramita há três anos.
O fato de o Congresso Nacional não ter aprovado o projeto de lei foi apontado como a principal falha do sistema de defesa da concorrência, segundo avaliação feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade vai divulgar em maio um amplo relatório sobre o Cade e as duas secretarias.
O Brasil aparece ao lado de países bem menos desenvolvidos, como o Paquistão e o Egito, como um dos poucos que só decide sobre fusões e aquisições depois de elas terem sido concretizadas pelas empresas. Na Europa e nos Estados Unidos, os órgãos antitruste autorizam as fusões previamente.
Para o presidente do Cade, a conclusão do documento divulgado pela OCDE é decisiva: "A única forma de melhorar o sistema brasileiro de defesa da concorrência é com a aprovação de uma nova lei".
