À espera do Congresso
Por: JOSÉ ANTONIO FAY - Pres. da BRF Brasil Foods
Os anos eleitorais costumam ser mais curtos. Por conta das eleições, o Congresso Nacional vota as matérias de urgência e, praticamente, para durante a campanha, deixando de votar e analisar medidas de vital importância para o Brasil. Espero que esse não seja o desfecho do projeto de lei que reforma o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), que tramita no Senado e ainda deve voltar para a Câmara. O tempo dos congressistas é escasso se considerarmos o calendário eleitoral, mas eles dariam um enorme impulso para o desenvolvimento do país se aprovassem o projeto (06/09) ainda neste ano.
O mercado competidor para as empresas passou a ser o mundo. Portanto, é inevitável que haja uma onda de fusões e aquisições, cujas principais vantagens são os ganhos de escala com as consequentes reduções de custos. Além disso, ao expandir as atividades há necessariamente um grande aumento de produtividade, a competição fica mais acirrada e quem ganha é o consumidor final. Hoje, grandes multinacionais brasileiras têm importância fundamental para o crescimento sustentável da economia. Essas empresas souberam se modernizar, e é preciso que a legislação de concorrência no Brasil se modernize na mesma velocidade.
Tenho vivido um desafio profissional enorme, que é unir duas grandes empresas nacionais, Sadia e Perdigão, em um só grupo, criando uma multinacional brasileira capaz de abrir ainda mais os mercados para os produtos nacionais. Nesse período, constatei o óbvio: o sistema brasileiro de defesa da concorrência, em seu formato atual, não atende às necessidades das empresas em processo de fusão. Enquanto as empresas buscam ser ousadas e estão sempre atrás de oportunidades para promover o produto brasileiro, o atual modelo do sistema funciona como um entrave para o desenvolvimento do país.
Neste mercado competitivo, a agilidade é um dos fatores preponderantes. Pelo sistema em vigor, pode-se levar mais de um ano para aprovar a junção de empresas, o que gera um impacto direto na captação de sinergias e na retenção de talentos, que muitas vezes, por conta da insegurança jurídica, deixam as companhias durante o processo de fusão. Além disso, entre as mais de 80 jurisdições que exercem controle de concorrência, o Brasil é um dos poucos (acompanhado de Paquistão e Egito) que exigem das empresas que peçam a chancela do governo para determinada operação depois de ela já ter sido consumada. A demora nas análises dos processos, ressalto, deve-se às burocracias do sistema, que acabam gerando um rito processual longo e custoso às empresas.
O Brasil possui profissionais técnicos de altíssimo nível atuando na estrutura de defesa da concorrência (Cade, Seae e SDE) e conselheiros, no caso do Cade, com notório conhecimento jurídico e econômico. Atualmente, apesar da excelência do quadro técnico, a estrutura que analisa as operações no Brasil é insuficiente para dar agilidade aos processos. E é por isso que esse projeto de lei está na lista de prioridades da agenda legislativa do governo e entidades empresariais.
A grande virada neste cenário está nas mãos do Congresso. É de grande importância para o Brasil a aprovação da reforma da estrutura do Sistema Brasileiro de Concorrência. O objetivo da reformulação é aproximar a legislação brasileira ao que já existe em outros países. Isso significa dar mais autonomia ao órgão de defesa da concorrência no Brasil. O projeto de lei define um prazo improrrogável para que os negócios sejam analisados pelos órgãos competentes. Desta forma, para operações mais simples, o prazo passaria a ser de 20 dias. Para os mais complexos, o período máximo é de 180 dias. Há ainda outros fatores de destaque na reforma institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, como a unificação da estrutura administrativa e o aumento do número de profissionais técnicos concursados para atender à demanda.
É um tema de interesse nacional, e não há motivos para que o projeto não seja votado neste ano. O ambiente de negócios no país vai melhorar, as empresas terão mais segurança para promover investimentos e milhões de empregos podem ser gerados. Ganham as empresas, ganha o Brasil.
