Anac vence na Justiça e poderá distribuir horários da Pantanal em Congonhas
Por: Marina Gazzoni - iG São Paulo
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) conseguiu nesta quarta-feira autorização para distribuir 61 slots (horários de pouso ou decolagem) da Pantanal Linhas Aéreas em Congonhas. A decisão foi tomada por unanimidade na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Anac informou que vai remarcar o processo de distribuição de 355 slots em Congonhas, que inclui os 61 espaços da Pantanal. A oferta estava prevista inicialmente para 3 de fevereiro, mas foi suspensa por uma liminar favorável à Pantanal. O STJ reverteu nesta quarta-feira essa decisão e votou a favor da Anac.
O STJ entendeu que os slots da Pantanal não são ativos da empresa e que não devem deixar de integrar o plano de recuperação judicial da companhia, que está em processo de aquisição pela TAM desde dezembro de 2009.
Esse julgamento derruba a decisão do juiz Caio de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que está à frente do processo de recuperação judicial da Pantanal. Em entrevista ao iG na semana passada, Oliveria disse que “o slot é uma concessão, mas seu direito de uso é um ativo da empresa”. Para ele, a Anac não poderia retirar os slots da companhia antes de ela se recuperar.
Procurada pelo iG, a TAM não quis se pronunciar sobre a decisão.
Espaço em Congonhas
Os slots da Pantanal são os mais valiosos entre os que serão oferecidos às companhias aéreas para voos em Congonhas. Eles incluem 40 horários para pouso ou decolagem durante a semana, rotas mais disputadas no aeroporto. Os demais slots referem-se a horários no final de semana, que estão disponíveis porque foram devolvidos pelas companhias aéreas que os operavam anteriormente.
A Pantanal perdeu os slots por não atingir um índice de regularidade acima de 80% para esses voos. Pelas regras da Anac, as empresas aéreas que cancelarem mais de 20% dos voos em um determinado slot perdem a concessão desses espaços. A Pantanal está em recuperação judicial e alega que precisa dos slots para se recuperar. A empresa está em processo de aquisição pela TAM desde dezembro de 2009.
“A decisão de hoje é importante porque confirma que uma companhia aérea não pode manter um espaço no aeroporto quando está prestando um serviço deficiente ao consumidor. Isso prejudica os passageiros e impede o aumento da concorrência no setor aéreo” – explica a diretora presidente da ANAC, Solange Paiva Vieira.
Seis companhias aéreas vão participar da disputa pelos slots em Congonhas _TAM, Gol e Oceanair, que já operam no aeroporto, e Azul, Webjet e NHT, que ainda não voam no local. Congonhas é o segundo aeroporto mais movimentado do país, com um movimento acima de 13 milhões de passageiros por ano. O aeroporto possui 3.117 slots alocados por semana, ocupados por quatro empresas aéreas _TAM, Gol/Varig, Oceanair e Pantanal. Congonhas é o único aeroporto com oferta esgotada de slots, portanto, novas companhias aéreas só podem iniciar as atividades no local quando as empresas que já operam perdem seus slots.
