STJ dará o rumo da disputa por slots em Congonhas
Por: O Globo
Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, que deve ser expedida nas próximas horas, definirá se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará nesta quarta-feira, como está previsto, a redistribuição dos 355 horários para pousos e decolagens (slots) disponíveis no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, entre as companhias aéreas nacionais. É o que mostra a matéria de Ronaldo D'Ercole, publicada quarta-feira, no GLOBO.
Rocha decidirá se os 61 slots que pertenciam à Pantanal, empresa que está em recuperação judicial, podem ser redistribuídos, ou não. A Anac retomou os slots da Pantanal depois que a empresa, em crise, parou de operá-los, como prevê a regulamentação do setor. A Pantanal, que foi comprada em dezembro pela TAM, por R$ 13 milhões, recorreu ao STJ para evitar a redistribuição de seus horários no cobiçado aeroporto paulista.
No caso da Varig, decisão foi outra: Gol herdou espaços
Por causa dessa pendência judicial, a Anac já teve de adiar duas vezes a sessão de redistribuição dos slots vagos de Congonhas.
- Os slots são bens públicos e não podem ter seus valores repassados às empresas, que nada pagaram por eles - disse o diretor de regulação econômica da Anac, Marcelo Guaranys.
No imbróglio jurídico envolvendo a Pantanal, está uma decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 2 Vara Empresarial do Rio, que durante o processo de recuperação judicial da Varig, determinou que os slots da empresa não poderiam ser retomados pelo órgão regulador por serem ativos fundamentais para viabilizar a recuperação da companhia. A decisão foi mantida e, quando comprou a Varig, a Gol ficou com todos os seus horários de pousos e decolagens em Congonhas, ampliado fortemente sua presença no aeroporto, que é o de maior movimento do país.
Mais do que poder regularizar rapidamente a situação de Congonhas, Guaranys argumenta que a decisão do STJ pode por fim a essa distorção legal criada pelo juiz carioca.
- Se a empresa em recuperação pode se apropriar de um bem público para se valorizar, todas as outras companhias poderão fazer o mesmo - diz o diretor da Anac. - Não há jurisprudência firmada sobre essa questão e estamos questionando a decisão de Ayoub.
Um especialista, que prefere não se identificar, lembra que o advogado da Varig durante o processo de recuperação era Roberto Teixeira, o polêmico compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, diz ele, a Justiça tem um problema a resolver.
- Por que a regra valeu para uma grande empresa (a Varig, que quebrou), e não vale para uma pequena (a Pantanal)? - questiona o especialista.
Dos 61 slots da Pantanal em Congonhas, 40 são horários de pousos e decolagens durante a semana, os únicos do atual pacote que a Anac quer redistribuir. Por essa razão, são os mais cobiçados pelas outras companhias áereas. A Anac avisou que, sem os slots da Pantanal, a sessão desta quarta-feira não vai se realizar.
