16 de Março de 2007 - 13h:52

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Empreendedores soterrados pela papelada

Não por acaso se diz que abrir uma empresa no Brasil é um ato de coragem, de exercício de paciência.

Por: Diário do Comércio

Idas e vindas a várias repartições públicas. Papéis e declarações a preencher ou enviar por e-mail. Espera, muita espera até começar a tocar seu negócio, gerar emprego, renda e movimentar a economia. Não por acaso se diz que abrir uma empresa no Brasil é um ato de coragem, de exercício de paciência. São tantas as etapas a serem cumpridas, no geral confusas, demoradas e dispen-diosas, que muitos desistem no meio do caminho e partem para a informalidade.

Um relatório do Banco Mundial – o Doing Business no Brasil –, feito com o objetivo de esmiuçar a regulamentação de negócios em cinco áreas – abertura de empresa; registro de propriedade; obtenção de crédito; tributação e cumprimento de contratos – em 13 cidades brasileiras mostra dados assustadores a respeito da burocracia. São Paulo, por exemplo, ocupa o 119º lugar entre as 155 grandes cidades para se fazer negócios, entre outros motivos, por conta da alta carga regulatória.

"Não há um prazo definido para se abrir um negócio. Dependendo da atividade da empresa, as exigências são maiores", diz Cláudia Alves Guedes, da Criativa Organização Contábil. É o caso das indústrias, que dependem de autorização da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) antes mesmo de conseguirem o CNPJ.

A contabilista aponta ainda as dificuldades dos empreendedores obterem o alvará de funcionamento da Prefeitura. "As exigências são tantas que grande maioria das empresas são constituídas e funcionam sem esse documento", informa.

Francisco Luciano Merege, gerente de controladoria da RCS Consultores, é outro crítico da burocracia que envolve cada processo para a inscrição empresarial nos órgãos competentes. "Pelos trâmites normais, o processo pode demorar, em média, dois meses, embora esse prazo possa ser abreviado para um mês. Mas isso gera um custo adicional ao empreendedor", explica.

O depois – As estatísticas atualmente disponíveis sobre os efeitos nocivos da burocracia não páram por aí, mostrando que o empreendedor que decide enfrentar riscos e abrir seu próprio negócio tropeça nela antes e depois de formalizada a empresa.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o fisco exige das empresas 97 obrigações acessórias, entre declarações, formulários, livros, guias etc. Para cumprir à risca as exigências, os empresários gastam 1,5% do seu faturamento. Em 2006, pelos cálculos do instituto, os gastos com a burocracia alcançaram mais de R$ 30 bilhões. Não à toa, as companhias brasileiras foram obrigadas a investir em departamentos exclusivos para atender ao fisco. Estudo internacional recente da consultoria Ernest & Young feito com 474 profissionais da área de impostos de 14 países aponta que 38% das grandes companhias brasileiras empregam mais de 50 pessoas no departamento fiscal. Nos demais países, o índice é de 13%.

De acordo com o especialista em soluções fiscais Werner Dietschi, diretor da empresa de softwares Lumen ITD, de 2001 para cá, os arquivos digitais que as empresas são obrigadas a gerar mensalmente ou com alguma periodicidade para o governo, ao pagar impostos como ICMS/IPI, por exemplo, saltaram de 500 para cinco mil campos a serem preenchidos. "O pior é que o custo das obrigações acessórias aumenta e não há perspectivas de reversão desse quadro", diz.

Outro dado assustador sobre os efeitos da burocracia foi mostrado num levantamento da PricewaterhouseCoopers, com 117 grupos empresariais brasileiros: 92,7% dos empresários já retardaram ou perderam negócios devido à dificuldade de conseguir a tempo a Certidão Negativa de Débito (CND), espécie de identidade de regularidade fiscal, exigida de quem quer participar de uma licitação, obter financiamento ou empréstimo bancário.
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