Arrecadação da dívida ativa cresce no Pará
Por: Ascom - Sefa
A arrecadação da dívida ativa vem crescendo no Pará. A comparação entre o mês de agosto de 2008 e 2009 mostra um crescimento real de 42%. O recolhimento passou de R$ 1,5 milhão para R$ 2,1 milhões. Em setembro, o crescimento foi de 45%, passando de R$ 2,1 milhões em 2008 para R$ 3,1 milhões em 2009. De janeiro a setembro, a arrecadação neste segmento totalizou R$ 33,8 milhões, um crescimento de 68% em relação a 2008.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) analisa que este bom desempenho aconteceu como consequência das ações de modernização na cobrança das dívidas tributárias. No segundo semestre deste ano, a Sefa e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público, iniciaram um trabalho conjunto ao criar a Central de Conciliação da Dívida Ativa (CCDA) do Pará, que reúne, num só lugar, equipes da Fazenda Estadual, da Procuradoria do Estado e do Ministério Público (MPE).
"Avaliamos que a experiência da CCDA é muito positiva, e causou impacto na arrecadação já no primeiro mês de funcionamento. É a primeira experiência no Brasil reunindo equipes interinstitucionais num só lugar, visando recuperar dívidas tributárias, e integrando os serviços de rating, call center, negativação no Serasa, penhora on-line, dentre outros", explica o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade.
O secretário lembra que outros Estados, como o Rio de Janeiro, têm um excelente trabalho na recuperação dos créditos tributários utilizando a penhora on-line e uso de rating, mas, no Pará, a inovação está no fato de "congregar todas as equipes e os serviços num único local, o que facilita a integração entre os órgãos e aprimora os procedimentos. A central dinamizou a recuperação dos créditos tributários".
Integração - Na CCDA trabalham cerca de 80 servidores públicos. O objetivo da central é recuperar os créditos tributários na esfera administrativa e judicial e, para isso, há uma grande interação com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE). A Central conta com um sistema de gestão dos processos, chamado de rating, que consiste em definir as prioridades da cobrança para classificar os processos.
Tem, ainda, o apoio do Alô Sefa, call center ativo e receptivo de cobrança, que acompanha preventivamente os débitos, e mantém contato com os contribuintes que estejam em execução fiscal. Outra medida iniciada em agosto é o convênio com a Serasa, para inscrição das empresas com débitos junto à Sefa. "Mas é muito importante lembrar que a CCDA vai atuar, também, numa abordagem educativa e preventiva na recuperação dos créditos tributários, utilizando uma metodologia alinhada com os objetivos da gestão tributária estadual", conclui Trindade.
Serviço - A Central da Dívida Ativa do Pará fica na avenida Conselheiro Furtado, 616, em Belém. Informações: 0800 725 5533.
Sistema de Informações: implantação do sistema de informações e gestão de cobrança da dívida ativa na esfera administrativa e judicial.
Rating da Dívida Ativa: definição de um novo modelo de gestão de processos baseado no rating (prioridades com base no tempo, valores, tipo da infração e capacidade de pagamento da empresa) para classificação, objetivando definir ações mais adequadas à recuperação do crédito tributário.
Alô Sefa: implantação do Call Center ativo e receptivo de cobrança, contando com a participação efetiva do Alô Sefa (0800 725 553) para acompanhar os parcelamentos em dívida ativa e manter contato com os contribuintes que estejam em execução fiscal.
Serasa: depois de adotados todos os procedimentos de cobrança amigável, as empresas que não atenderem ao chamado do fisco terão suas dívidas negativadas no Serasa.
Projudi: integração com o Processo Judicial Digital (Projudi), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no módulo de execução fiscal.
Penhora on line: criação de procedimentos com tratamento especial para penhora on-line, definindo prioridades para Sefa, PGE e TJE.
Plantão de Procuradores: implantação de plantão de procuradores no TJE.
Educação e prevenção: abordagem educativa e preventiva na recuperação dos créditos tributários.
