09 de Março de 2007 - 14h:25

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Advogados predominam na internet brasileira

Por: Valor OnLine

Um levantamento realizado a partir de dados do site Registro.br, que concentra os registros de domínios da internet brasileira, mostra que a categoria dos advogados lidera a lista de registros de profissionais liberais. Os domínios de primeiro nível (DPNs) - abreviatura de três letras da categoria de que o domínio faz parte - "adv.br" são 7.429, ou 24,58% dos 30.225 registros de profissionais liberais para sites e e-mails do lado brasileiro da rede. Os dados do site controlado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica - são atualizados diariamente.

Os advogados estão à frente até mesmo de engenheiros, com 3.131 registros "eng.br", e especialistas em tecnologia da informação, com 2.959 domínios terminados em "eti.br" em uma lista de 32 DPNs disponíveis - que inclui de arquitetos, atores a zoólogos (ver tabela com os 15 DPNs mais utilizados). O dado é curioso, pois os advogados têm muitas restrições impostas pela própria categoria para fazer publicidade. Mas antes de significar uma transgressão às regras, estar na internet pode ser uma alternativa considerada "institucional" de fazer contatos - tal como entregar um cartão de visitas -, sem o profissional correr o risco de ser acusado de utilizar sites e e-mails para captar clientes.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED-1) - a chamada turma deontológica - da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Carlos Roberto Mateucci, diz que a turma já se pronunciou sobre o uso da internet pelos escritórios há cerca de três anos. Um dos entendimentos já consolidados diz respeito à impossibilidade de advogados responderem a consultas de pessoas indeterminadas - que ainda não sejam clientes, por exemplo - por e-mail, sem se conhecer o caso ou o cliente.

"Se é um cliente já conhecido, nada impede que até com alguma freqüência o advogado possa responder a algumas perguntas, se já houve um contato prévio", explica Mateucci. No começo da internet no Brasil, pipocaram sites que pretendiam oferecer consultoria jurídica on-line.

Outra discussão é sobre a utilização de fotografias, à semelhança da polêmica que ainda resiste quando se trata da publicidade convencional. "Há uma corrente contrária e uma favorável, desde que não afronte a sobriedade e a soberania da advocacia, com a prevalência desta", explica o advogado. O Provimento nº 94, de 2000, da OAB, que dispõe sobre a publicidade de advogados, só veda o uso de fotos, ilustrações e símbolos "incompatíveis com a sobriedade da advocacia" de acordo com a alínea "k" do artigo 4º, mas ainda há advogados que entendem que a proibição é geral para imagens.

No mais, os sites são tão aceitos como os demais meios de publicidade: desde que sem "caráter mercantilista", com moderação e discrição - sem se valer de nomes de clientes e trabalhos já feitos, por exemplo -, ele explica

Mateucci prefere não entrar na discussão se o correto seria utilizar um domínio ".adv" ou ".com", utilizado por boa parte dos escritórios. "Recomenda-se o 'adv', mas utilizar o '.com' não representa violação ética, é a mera forma do cadastro", diz. Os registros ".com" - originalmente criados para denominar atividades comerciais - foram os primeiros a se popularizar na iniciativa privada e só depois, em 1998, vieram os registros para profissionais liberais. Uma possível explicação para o sucesso do registro ".adv" é justamente o receio de advogados de serem associados a atividades comerciais, caso usem o ".com".

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