Pecuaristas se surpreendem com data da assembleia do Independência
Por: O Documento
No próximo dia 28 de setembro, às 10 horas, em primeira convocação, no Ginásio de Esportes Antonio Carlos Tramassi, na cidade de Cajamar SP, localizada na Rua Tenente Merques s/n, será realizada a Assembléia Geral dos Credores do frigorífico Independência S/A e Nova Carne Indústria Alimentícia Ltda., em Recuperação Judicial. “Estou surpreso com a convocação tão imediata da Assembleia Geral, pois segundo informações do cartório de Cajamar, há muitas objeções e todas deveriam ter sido avaliadas, analisadas, ou teriam de ser, até a data da Assembleia sob pena de se estarem colocando literalmente o ‘carro na frente dos bois’ o que seria muito ruim”, disse o assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso - Acrimat, Armando Biancardini Candia. Ele analisa que, “cada cabeça é uma sentença e o juiz pode ter entendido que, independentemente do número objeções, elas devem ser decididas na Assembleia”.
O Plano de Recuperação Judicial Conjunto do Frigorífico Independência S.A. e Nova Carne Indústria de Alimentos Ltda., empresas do mesmo grupo, foi apresentado em juízo no dia 13 de julho de 2009, tendo sido publicado no Diário Oficial no dia 15 de julho. No dia 11 de setembro, 60 dias depois da apresentação oficial do Plano, foi publicado o Edital Oficial da convocação da Assembleia Geral. O Edital, assinado pela juíza de Direito, Adriana Nolasco da Silva, determina que nessa primeira convocação a Assembleia seja realizada com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e caso não haja quórum nessa ocasião será automaticamente convocada a segunda Assembleia, no mesmo endereço para o dia 5 de outubro, às 10 horas com a presença de qualquer número de credores presentes. O edital apresenta ainda as deliberações da Assembléia: “..a) constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e seus substitutos; b)aprovação, modificação ou rejeição do Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas Recuperadoras; e c) outros assuntos de interesse dos credores e das Recuperadas.”
“O Edital deixa claro que os credores poderão ser representados por mandatário ou representante legal, por isso é muito importante que os pecuaristas procurem os sindicatos de sua cidade para receberem orientação”, disse o presidente da Comissão dos Credores dos Frigoríficos em Recuperação Judicial de Mato Grosso, Marcos da Rosa. Ele ressalta que “o pecuarista deve ficar de olho mais aberto do que já estava, pois a convocação da Assembléia em tempo recorde é muito estranha. Nossa orientação é que não assine nada antes de procurar seus representantes sindicais”.
“Esse momento é crucial. Sem sombras de dúvida é o momento mais importante, pois a aprovação do Plano liquida essa fase da Recuperação Judicial e no mínimo se levará dois anos para que se possa verificar, analisar e ai decretar a falência da empresa, caso ela não pague o acordado. Caso o plano não seja aprovado a falência é imediata”, orienta o assessor jurídico da Acrimat. Acrescenta que, “essa Assembleia decidirá, soberanamente, ou seja, sem que haja interferência de Juiz, Promotor ou da Recuperanda se o Plano apresentado será mantido, se será adaptado, reformulado, ou se será apresentado outro Plano, alternativamente, ou que fora antes apresentado”.
Propostas das partes:
A proposta oficial do Frigorífico Independência é de pagamento sem carência, à vista e sem descontos até R$ 80 mil, o que beneficia 64% dos pecuaristas e 95% dos demais fornecedores. Os demais credores receberiam, sem juros e correção monetária, e sem data marcada, em 36 parcelas.
A proposta dos pecuaristas é o pagamento de 100% da dívida com os 1.524 pecuaristas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Minas Gerais e Goiás na ordem de R$194 milhões, com data para pagar, com juros e correção monetária. Esse montante representa 5,6% do débito do frigorífico.
