Tribunal de Justiça acata pedido do MP e suspende venda da Dudony para o Baú
Desembargador do TJ acatou pedido do Ministério Público; alegação do MP é que a venda não previa o pagamento de todos os débitos tributários
Por: O Diário do Norte do Paraná
A venda da Dudony ao grupo BF Utilidades Domésticas — braço varejista do Baú da Felicidade, do Grupo Silvio Santos — foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo o desembargador Lauri Caetano da Silva, o plano de recuperação judicial da empresa “não apresenta um mínimo de consistência por falta de um adequado diagnóstico da natureza da crise, bem como não apresenta adequada solução para o problema financeiro”.
A suspensão da venda foi pedida pelo Ministério Público (MP) por meio do agravo de instrumento 2009/226129, sobre o processo de recuperação judicial, que está em trâmite na 1ª Vara Cível de Maringá, das empresas Dismar — Distribuidora Maringá de Eletrodomésticos e Markoeletro - Comércio de Eletrodomésticos Ltda (que formavam o grupo Dudony).
A venda da rede, que possui 110 lojas — 99 no Paraná e 11 em São Paulo — ao Baú da Felicidade foi aprovada pelos credores durante assembleia, em Maringá, em 16 de junho.
Para o desembargador do TJ, o plano de recuperação da empresa teria sido articulado com o objetivo de prejudicar os credores da rede. “Somos obrigados a reconhecer que (o plano de recuperação) não ultrapassa os limites de uma engenhosa transação visando proporcionar danos aos credores.”, disse o desembargador, em seu despacho. A Dudony tem 240 credores.
O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público, que alegou não teriam sido cumpridas todas as exigências preconizadas pela Lei 11101/2005 (que regula a recuperação judicial), e que haveria vícios e irregularidades no plano de recuperação, entre eles a ausência de apresentação das certidões negativas de débito da Dudony.
No plano de recuperação da empresa, consta que a dívida tributária seria de R$ 254.742.588,09 — sendo R$ 246.716.503,50 devidos pela Dismar e R$ 8.026.084,59 pela Markoeletro — valor que “sequer foi alvo de questionamento”, conforme o despacho do desembargador. Segundo o MP, a única menção feita a “débitos tributários” no plano de recuperação é genérica,e está associada ao valor de R$ 8 milhões.
Histórico
Fundada há 20 anos, a rede de lojas Dudony entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro do ano passado, alegando dificuldades financeiras em consequência da crise financeira mundial, que resultou na restrição de crédito à empresa.
O pedido deu garantia à empresa, por seis meses, de imunidade contra ações movidas por fornecedores e bancos para o pagamento de dívidas, estimadas em R$ 104 milhões com os credores privados. O plano de recuperação foi apresentado aos credores, que aprovaram, durante assembleia, a venda da rede ao grupo Silvio Santos, por R$ 33,5 milhões.
