A recuperação judicial
Por: Luís Nassif
Análises da Equifax - empresa que trabalha na área de indicadores empresariais de solvência – apontam para um aumento nas solicitações de recuperação judicial. Em junho, foram 37 solicitações em todo o país, contra 29 em junho do ano passado. Também foram deferidas 41 recuperações judiciais, contra 25 do ano passado.
O aumento pode ser explicado, por exemplo, pela eclosão da crise. No ano passado a economia vivia um boom; este ano, uma semi-estagnação. Mesmo assim, é sinal de que as empresas brasileiras estão acordando para um instituto da maior importância.
O ponto central do conceito de recuperação judicial é o de que a empresa é ativo do país – independentemente de ser pública ou privada. É ela que garante empregos, arrecadação tributária, geração de riqueza. Por isso, deve ser preservada sempre que, readequando a dívida, mostrar-se viável. Se alguém tiver que ser punido, que sejam os controladores – perdendo a empresa. Uma empresa em operação vale muito mais do que uma empresa fechada, ainda mais nos tempos atuais, nos quais ideias, marca, estrutura de pessoal, redes de comercialização, marketing, rede de fornecedores, vale muito mais do que os estoques.
Antes da lei da recuperação judicial, havia apenas a concordata e a falência para tratar com empresas. O instituto da concordata parte do pressuposto que uma empresa está em dificuldades porque houve um descompasso entre os estoques e as vendas e entre as despesas financeiras e o faturamento. Dado o prazo, ao final dele, caso a empresa ainda não tivesse resolvido seus problemas, proceder-se-ia à falência.
O instituto da falência é antiquado, e partia do princípio de que o valor de uma empresa consistia apenas nos ativos fixos (instalações, máquinas e equipamentos) e nos estoques. Fechavam a empresa, vendiam seus bens e os rateavam entre os credores.
Em muitos casos, estava claro para os credores que, se cada qual cedesse um pouco, a empresa poderia se equilibrar. Mas havia enorme dificuldade, porque sempre aparecia o espertalhão que ficava de fora do acordo para poder receber sua dívida integralmente.
O instituto da recuperação judicial veio por ordem na casa. Quando o juiz concede, imediatamente a empresa é colocada sob a supervisão de uma assembleia de credores. Eles deverão aprovar todos os passos da empresa, analisar seus números, e de quanto será o perdão da dívida necessário para mantê-la em funcionamento.
Ainda há dúvidas em relação ao instituto, especialmente nas dívidas tributárias. A Lei determina que os tributos deverão entrar no rateio, mas Receita e INSS têm reagido na Justiça. De qualquer modo, são questões que irão sendo resolvidas na medida em que a jurisprudência avança.
Ao mesmo tempo em que identifica maior número de pedidos de recuperação judicial, a Equifax anota menor número de falências. Em junho foram decretadas 155 falências, 13,14% a mais do que no mesmo mês de 2008. Mas há uma nítida redução ano a ano. Em 2006 foram 3.374 pedidos de falências no País; em 2007, 2.332; em 2008, 1.631. A tendência será 2009 registrar menos do que no ano passado.
Crédito à pessoa física em alta
A procura por crédito pelas pessoas físicas voltou a aumentar. Em junho, o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito subiu 4% ante maio, estimulado pela melhora nas condições de prazos e custos dos financiamento. A demanda de crédito avançou com mais força entre as classes de menor poder aquisitivo. O crédito na faixa de renda mensal de até R$ 500 subiu 5,2%, seguida pela classe de renda entre R$ 500 e R$ 1.000, que avançou 4,9%.
Déficit chega a US$ 1 tri nos EUA
O déficit fiscal dos Estados Unidos atingiu US$ 1,086 trilhão nos nove meses acumulados do ano fiscal (que se encerra em setembro). Foi a primeira vez que o déficit superou a casa dos US$ 1 trilhão. No mesmo período em 2008, o déficit foi de US$ 285,85 bilhões. Segundo o governo, as principais despesas do período estiveram ligadas a ajuda econômica e atividades militares. O rombo nas contas públicas eleva os temores de que o governo terá que elevar a taxa de juros.
Demissão da secretária da Receita
A situação da secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, permanece indefinida. A assessora pediu demissão do cargo, mas seu superior hierárquico, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda não se pronunciou a respeito. Mantega deve se reunir com Vieira para discutir o assunto, mas já se comenta que um dos cotados para substituir a secretária é o ex-secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto.
Projeção de PIB ainda é negativa
A contração do PIB brasileiro neste ano deve ser de 0,34%, segundo o Boletim Focus do Banco Central. As principais instituições financeiras do País consultadas pela autoridade monetária se mostraram menos pessimistas na semana passada do que na aferição anterior, quando projetaram uma retração de 0,50% do PIB. A projeção de taxa Selic para o fim do ano continuou em 8,75%, e a de produção industrial caiu de -5,37% para -6%.
Confiança do Japão se recupera
O sentimento de confiança do consumidor japonês em relação à sua economia voltou a crescer. Dados oficiais divulgados na segunda-feira apontam que o sentimento do consumidor subiu de 35,7 em maio para 37,6 pontos em junho, atingindo o sexto mês seguido de alta. O governo do Japão admitiu que a confiança ainda está baixa, mas os sinais indicam uma recuperação. O piso do indicador se deu em dezembro de 2008, quando caiu para 26,2.
Selic menor não estimulou gastos
Os efeitos da redução da taxa Selic ainda não apareceram na economia, afirmou o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho. Para ele, tanto o gasto privado das empresas e famílias não mostrou alteração. "Portanto, recai sobre a política fiscal (gastos públicos e gerenciamento de impostos) a missão de suportar e estimular a recuperação econômica", complementou.
