MP passa a ter maior controle sobre fundações com regulamentação do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas eletrônico
Por: Circuito MT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou um convênio com a Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (FIPE) e está disponibilizando às fundações privadas um “Sistema de Cadastro e Prestação de Contas” eletrônico. Com este novo procedimento, o promotor de Justiça passa a ter acesso a informações contábeis e gerenciais de todas as fundações. É mais um instrumento de fiscalização que o Ministério Público dispõe para garantir que estas instituições cumpram as suas finalidades sociais.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Henrique Machado, a base de dados do sistema é ampla, o que permite uma análise mais criteriosa sobre a aplicação dos recursos. O novo procedimento de prestações de contas foi regulamentado por meio da Portaria 341/2009 do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. O sistema está disponível no site (www.mp.mt.gov.br), Fundação e Terceiro Setor, para download.
“Nós ainda estamos recebendo documentos impressos em relação as contas de 2008, mas existem algumas fundações que aderiram ao sistema eletrônico. As prestações de conta que serão entregues no ano que vem só serão aceitas por meio do novo sistema”, ressaltou o promotor de Justiça. O MP já recebeu Cds com informações eletrônicas das fundações Uniselva e Bom Jesus.
Segundo ele, as prestações de contas referentes ao exercício de 2009 deverão ser gravadas em CR-R e protocolada no Serviço Notarial e Registral de Pessoas Jurídicas da sede da fundação, devidamente identificada com o nome.
Atualmente, existem em Cuiabá 15 fundações privadas ativas, uma fundação pública municipal, cinco no âmbito estadual e duas no federal.
Atribuição: De acordo com o Código Civil, cabe ao Ministério Público analisar desde a criação da fundação até o acompanhamento da efetiva realização dos fins institucionais para os quais foi criada. A atuação do Promotor de Justiça é dividida em três fases: aprovação do estatuto, aprovação das contas anuais e acompanhamento dos fins institucionais que pode culminar com o pedido de liquidação da entidade.
Em Cuiabá, a fiscalização das fundações está a cargo da 14ª Promotoria de Justiça, cujo titular é o promotor de Justiça Marcos Henrique Machado. A referida promotoria é responsável também por questões agrárias, falência e recuperação judicial.
