INSS apresenta modelo de licitação para leilão da folha de pagamento de benefícios previdenciários
Por: AGU - Thayanne Braga / José Roberto Azambuja
A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) participou, na última segunda-feira (01/06), de audiência pública para escolha do modelo de leilão para licitar a folha de pagamento de benefícios previdenciários. Através do leilão, serão escolhidas as instituições financeiras que vão assumir a folha de pagamento dos novos benefícios.
A audiência teve o objetivo de apresentar o modelo a órgãos de controle e à sociedade. A licitação permitirá que o INSS seja remunerado pela concessão do serviço. O leilão será realizado no próximo mês de julho.
De acordo com a Coordenação de Assuntos Estratégicos da PFE, as alterações decorrentes do leilão relacionam-se apenas aos segurados que passarem a receber novos benefícios. Quem já recebe um benefício ou mora em área de difícil acesso não sofrerá modificação em sua rotina, pois continuará recebendo no banco onde o benefício já é pago ou na agência mais próxima disponível.
A Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da PFE/INSS participou da elaboração do modelo licitatório, fazendo a análise das minutas usadas no processo. O órgão é responsável pelo encaminhamento de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a possibilidade jurídica de realização do certame.
Serão oferecidos 26 lotes para o processo de licitação, abrangendo mais de 376 mil novos benefícios concedidos, por mês, pela autarquia. A validade é de 20 anos para os contratos com as instituições financeiras vencedoras, com a garantia de manutenção de serviços gratuitos oferecidos aos segurados, como emissão de extrato, cartão e transferências, além de recadastramento periódico e emissão de extrato anual.
O modelo licitatório foi apresentado pelo diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca. Participaram da audiência o Procurador-Chefe da PFE/INSS, Miguel Ângelo Sedrez Junior; o Coordenador-Geral de Matéria Administrativa da Procuradoria, Ricardo Nagao; a Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da PFE, Daniela Silva Borges, e os procuradores federais Christiane Nunes Carrijo e Julio Cesar Melo Borges.
Para representar a Advocacia-Geral da União (AGU), a audiência contou com a presença do Procurador-Geral Federal Substituto, Marcelo da Silva Freitas. Também estiveram presentes representantes de aposentados, de instituições financeiras interessadas, da Federação Nacional dos Bancos (Febraban), do TCU, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério Público Federal.
A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
