Cai o número de decisões e aumenta o de processos
Por: Consultor Jurídico - Lilian Matsuura
Ao contrário da drástica e positiva redução no número de recursos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, os novos instrumentos — Súmula Vinculante, Repercussão Geral e Lei de Recursos Repetitivos — não surtiram ainda qualquer efeito na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal. O relatório do Conselho Nacional de Justiça, Justiça em Números 2008, mostra que o número de decisões caiu e a quantidade de novos processos aumentou em relação ao ano de 2007.
No ano passado, os juízes federais definiram 2,4 milhões de litígios na primeira instância, menos que as 2,6 milhões de novas ações que chegaram. Em 2007, foram 120 mil sentenças a mais. De um ano para outro, foram contratados 31 juízes.
A diferença entre os índices de 2007 e 2008 são sutis. Transparece, entretanto, que ainda não estão em curso mudanças efetivas para dar celeridade aos julgamentos e reduzir o tempo de tramitação de um processo.
Os números dos Juizados Especiais são exorbitantes, o que os torna um pouco menos viáveis a cada ano. Criados com o principal objetivo de serem ágeis e menos burocráticos, mostram-se entupidos com mais de dois milhões de processos, duas vezes mais que a quantidade da primeira instância.
Durante o ano, foram julgados nos Juizados 1,1 milhão de ações. Cada juiz tinha, em média, 9.121 ações para cuidar. Só no ano passado, os Juizados receberam 1,2 milhão de novos litígios que se somaram aos 978 mil pendentes. Isso significa que os Juizados Especiais Federais começaram o ano de 2009 com mais de 2 milhões de processos.
*Há espaços não preenchidos no quadro porque nem todos os cálculos são possíveis a partir dos números apresentados pelos tribunais.
Congestionamento
Apesar desses dados, a taxa de congestionamento nos Juizados Especiais (47,3%) não é mais alta na esfera federal do Judiciário. Ela fica em terceiro lugar, depois da primeira instância (76,1%) e da segunda instância (59,8%).
A primeira instância conta com 1.075 juízes para dar conta de 2,1 milhões de processos. No ano passado, os magistrados julgaram 510,5 mil deles, o que se traduz em uma média de 40 ações sentenciadas por mês por cada juiz.
Os Tribunais Regionais Federais tinham mais de um milhão de ações para julgar e, durante o ano, os 137 desembargadores conseguiram finalizar quase 477 mil delas. Pouco menos que os juízes, que são sete vezes mais numerosos que os desembargadores.
Estado e demanda
A importância do Estado na crescente demanda da Justiça Federal continua grande. Ele é autor de 675,8 mil processos em tramitação e réu em mais de dois milhões de ações.
A 1ª Região (Acre, Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Piauí), por ser a que atende mais estados, é também a que mais processa a União. Ao todo, são 700,4 mil ações. São Paulo e Mato Grosso do Sul (TRF-3) são os estados em que a União mais processa: 167,4 mil ações contra empresas e cidadãos.
