26 de Fevereiro de 2007 - 14h:27

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Capitais elevam arrecadação de ISS em até 26%

As prefeituras de algumas capitais conseguiram em 2006 elevação de arrecadação bem acima do registrado por Estados ou pela União.

Por: Valor OnLine

Um levantamento do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) com base em dados do Tesouro Nacional e nos relatórios fiscais das prefeituras mostra que algumas capitais tiveram elevação expressiva do Imposto sobre Serviços (ISS), o principal tributo dos municípios com forte arrecadação própria. Pela classificação, São Paulo teve a maior elevação com o imposto, com crescimento de 26% nominais em 2006, na comparação com o ano anterior. A capital paulista foi seguida por Manaus, com 16,2% e Fortaleza, com 15,4%. Aumentos consideráveis para um ano com inflação de 3,14% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O aumento de receita própria, porém, não aconteceu na mesma proporção da redução de despesas com folha ou custeio. Em São Paulo, a receita própria aumentou em R$ 2 bilhões de 2005 para 2006. A previsão da prefeitura para elevação em 2007 é de mais de R$ 1 bilhão. A redução de despesa de custeio para o período de agosto de 2006 para o mesmo mês deste ano, porém, deve acontecer em escala bem menor, de R$ 130 milhões.

Em Manaus, a receita própria tributária do município cresceu em 2006 em torno de 22%. Mas o secretário de Finanças, Onildo Elias Castro Lima, diz que não houve redução em despesa de custeio no período, apesar da tentativa de destinar uma parcela cada vez maior do crescimento de arrecadação para os investimentos. Em 2004, diz ele, 5% da arrecadação própria eram para os investimentos. "Em 2006 essa parcela cresceu para 8% da receita própria do município."

Em Fortaleza, o aumento real de receita própria foi de 18% de 2005 para 2006, conta o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini. Os gastos com pessoal, porém, aumentaram, apesar de continuar dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2004 eram de 36% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente a relação é de 41%. Segundo Cialdini, a despesa com folha acabou aumentando em função das contratações necessárias para programas sociais, principalmente na área da saúde.

Para o especialista em contas públicas Amir Khair, a tendência entre os grandes municípios é o aumento de arrecadação própria, mesmo sem o aumento das alíquotas dos tributos ou a criação de novas cobranças. Isso porque os municípios estão implementando modelos já adotados com sucesso pela União e pelos Estados, com maior informatização, formação de um banco de dados mais consistente, especialização da fiscalização. "As administrações, porém, tendem a ter despesas cada vez maiores, conforme o aumento de receitas. Os esforços são concentrados na elevação de arrecadação e bem nos no controle de despesas com folha de pagamentos ou custeio."

Na capital paulista, a prefeitura conseguiu a elevação de R$ 3,17 bilhões para R$ 3,99 bilhões na arrecadação de ISS combatendo principalmente a migração de prestadores de serviços a municípios vizinhos à capital paulista. Também houve fiscalizações detonadas com o acompanhamento setorizado do recolhimento do imposto, como o do setor hoteleiro, por exemplo. Segundo o secretário de gestão do município de São Paulo, Januario Montone, muitos hotéis simplesmente não recolhiam ISS em épocas de baixa temporada.

O município também ampliou o cruzamento eletrônico de dados, medida já implementada pela União e pelo Estado de São Paulo. "Com isso percebemos que muitas empresas pagavam a taxa de publicidade sem nunca ter pago a taxa de estabelecimento, por exemplo", diz Montone. Na área das despesa, ele destaca o pregão presencial feito para a contratação de um único operador de telefonia para atender a toda a prefeitura. Antes, explica ele, cada linha de cada secretaria era paga como uma assinatura única. "Fizemos com que a prefeitura fosse considerado um cliente só. Com essa medida, o custo do pulso de ligação de telefone fixo para fixo caiu de R$ 0,28 para R$ 0,02."

A negociação de um contrato único também foi feito para o serviço de vigilância, antes acertado isoladamente com cada secretaria. "Descobrimos que o valor do serviço variava de R$ 9,98 a hora/homem e chegava até R$ 12,87 a hora/homem. Com uma contratação única, o valor baixou para R$ 6,65 a hora /homem." Medida semelhante foi tomada na compra de leite em pó para as escolas municipais, o que gerou, diz Montone, economia de R$ 40 milhões anuais.

O programa de gestão para aumento de receitas e redução de despesas na capital paulista contou com a consultoria do INDG. O diretor do instituto, Luiz Octávio, diz que a consultoria tem sido cada vez mais procurada pelo setor público, o que reflete uma preocupação maior com a eficiência na administração. Segundo ele, as vendas do INDG para o setor público representavam, em 2003, R$ 50 milhões, valor que deve saltar para R$ 150 milhões em 2007. A experiência da capital paulista deve ser relatada em um evento promovido hoje e amanhã pelo INDG no World Trade Center, em São Paulo.

O acompanhamento setorizado do ISS também começou a ser feito em 2005 por Porto Alegre, quinto lugar no levantamento do INDG. O maior controle do tributo detonou fiscalizações no setor hoteleiro e também no de assessorias e consultorias. Nesse último segmento foi detectado que 63% dos contribuintes não recolhiam regularmente o imposto. A fiscalização ainda está em curso e até agora 92 empresas já foram notificadas. A prefeitura gaúcha também faz um acompanhamento mais sistemático dos 800 maiores contribuintes. O conjunto de medidas, diz o secretário municipal de Fazenda, Cristiano Tasch, fez a soma do ISS, IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) originar em 2006 uma arrecadação 7,14% maior em termos reais do que a de 2005.

Em Manaus, o secretário de Finanças, Onildo Elias de Castro Lima, diz que a anistia concedida para multas, além de outras facilidades para o pagamento de tributos em atraso contribuiu para o aumento de arrecadação própria de 22%. "Nos últimos dois anos essa iniciativa contribuiu com 15% de aumento na receita tributária própria", diz. O secretário também não descarta a contribuição da maior atividade econômica na Zona Franca de Manaus. Em Fortaleza, medidas para elevar a arrecadação de ISS incluem, além do acompanhamento setorizado do tributo, a implementação da substituição tributária e uma campanha para que a população passe a exigir a nota fiscal de serviços.
 
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