23 de Março de 2009 - 12h:46

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Pedidos aumentam 297% no país

Por: A Gazeta - Maria Angélica de Moraes

O número de pedidos de recuperação judicial no país disparou 297% entre janeiro e fevereiro deste ano, na comparação com igual período de 2008. Segundo o indicador de Falências e Recuperações da Serasa, o número de pedidos passou de 34 no primeiro bimestre de 2008, para 135 nos mesmos meses de 2009. De acordo com os técnicos da Serasa, o aumento nos pedidos de recuperações judiciais reflete a dificuldade na gestão financeira das empresas a partir do último trimestre de 2008, em razão dos efeitos da crise financeira global. "Menos oferta de crédito no mercado doméstico e externo, juros elevados, prazos mais curtos de financiamento e critérios mais conservadores na concessão de crédito refletiram o evento mundial", destacou a instituição em nota.

Os pedidos deferidos já somam 86 recuperações judiciais neste ano, ante 15 deferimentos registrados entre janeiro e fevereiro de 2007. Na mesma base de comparação, as recuperações judiciais concedidas somaram 15, enquanto em 2007 foi registrada apenas uma. Já as falências requeridas mantiveram estabilidade, somando 301 requerimentos nos dois primeiros meses de 2009, ante os 302 registrados no ano anterior.

A lei de recuperação de empresas é nova, de fevereiro de 2005, e vem regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência. O objetivo principal é manter a empresa funcionando, mesmo prejudicando alguns acionistas. "A recuperação judicial é um mecanismo para tentar recuperar o ativo da empresa suspendendo as execuções e assim oferecer alternativas de pagamento de modo que a empresa não quebre, não vá à falência", informou o advogado Eduardo Mahon. "É um freio às execuções que fatalmente levariam a empresa a fechar as portas. Antigamente se falava em concordata, que era o procedimento pré-falimentar. O nome assustava muito porque era cercado de preconceito", completou.

Trâmite - O pedido de recuperação judicial pode ser feito pela própria empresa ou pelos credores e precisa ser deferido pelo juiz. Ao ser aprovado é apresentado um plano que sinaliza os mecanismos e formas de pagamento de todas as dívidas. "A lógica da recuperação judicial é que é melhor a empresa se recuperar do que quebrar, é melhor oferecer meios de pagamento de dívidas do que não pagar, é melhor conservar os empregos dos trabalhadores do que tirar deles os meios de subsistência", salientou o advogado. Para Mahon esta é uma alternativa muito mais viável do que o processo de concordata.

Segundo ele, a maioria das empresas consegue se recuperar porque nesse processo há uma série de garantias. O administrador judicial precisa cumprir diversas obrigações e frequentemente prestar contas ao juiz. Além disso os credores se reúnem em assembléia e ajudam na tomada de decisões para o bom andamento do processo. "Este comitê ajuda o administrador judicial a fazer a gestão da empresa. Na verdade todos, do administrador aos credores e trabalhadores, têm interesse em trabalhar no sentido de evitar que a crise se aprofunde. Todos se tornam interessados no processo de recuperação e essa é a grande inteligência da lei", lembrou Mahon.

Plano - Com o pedido o devedor deverá apresentar um plano de recuperação judicial e irá negociá-lo com os credores reunidos em assembléia. Os credores poderão rejeitar o plano de recuperação, propondo ou não alterações. No primeiro caso o devedor se submete a aceitá-las, pois, caso contrário poderá ser declarada sua falência. Se as modificações não forem abusivas, como ocorre de forma geral, o destino da empresa passa para as mãos dos credores e não fica unicamente nas mãos do devedor, como ocorre atualmente com a concordata onde o devedor, seguindo o que está estabelecido na lei, se propõe a pagar seus credores à vista, em 6, 12,18 e 24 meses. Não existe mais um prazo limitado para os pagamentos, assim pode ser apresentado um plano propondo o pagamento da dívida em dez anos.

Não há um tempo estabelecido para que este processo de recuperação aconteça. "Afinal a recuperação não é para quebrar, é para restaurar o que está ruim", frisou Eduardo Mahon. Para ele em Mato Grosso as varas especializadas precisam se reestruturar tendo em vista que, na sua opinião, os efeitos da crise financeira mundial ainda estão por vir. "A especialização é extremamente importante os, processos são delicados e tanto o administrador quanto o juiz têm responsabilidades enormes pois mesmo em processo de recuperação, o que inclui severos cortes nos gastos, a empresa deve investir, aplicar seus recursos em pontos estratégicos para não fechar as portas de maneira definitiva".

Mercado em alerta - O grande número de empresas brasileiras que entraram com pedido de recuperação judicial nos últimos anos tem assustado o mercado. Além da crise financeira, as explicações estão nos altos investimentos feitos pelos empresários em anos anteriores quando o cenário nacional era positivo. "Foram feitos investimentos pesados em energia, equipamentos, renovação de tecnologia, sedes próprias... isso tudo foi muito financiado. Com a crise houve retração, uma sequência de notícias ruins que prejudicaram as empresas".

Naoum - Uma das primeiras grandes empresas a entrar com pedido de recuperação judicial foi o Grupo Naoum, em novembro do ano passado, para suas três usinas, a Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S/A, Usina Jaciara S/A e Usina Pantanal de Açúcar e Álcool, as duas últimas em Jaciara, na região sul de Mato Grosso. O presidente executivo Edison Couto, afirma que o pedido foi decidido após uma avaliação criteriosa, que apontou ser esse o caminho mais viável frente ao cenário financeiro.

Independência - Também com atuação no estado o Frigorífico Independência ajuizou pedido na Justiça de Cajamar (em São Paulo) no dia 02 de março. No final de fevereiro a companhia anunciou a suspensão no abate de bovinos em 14 unidades, sendo uma no Paraguai. Das plantas com sede em território nacional, cinco estão localizadas em Mato Grosso, nos municípios de Colíder, Confresa, Juína, Nova Xavantina e Pontes e Lacerda. As plantas de Mato Grosso têm capacidade para abater 4,1 mil cabeças diariamente e são responsáveis pela geração de cerca de 2,5 mil empregos diretos.

Viana - No dia 17 de março foi apresentado ao Poder Judiciário de Primavera do Leste o Plano de Recuperação Judicial da empresa Viana Trading. A empresa entrou em recuperação judicial em janeiro. Com 1134 credores, a maior parte produtores rurais, o plano contempla o pagamento para todos. Serão pagos mais de R$ 302 milhões.

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