Interesses barram Reforma Tributária
Parlamentares de Mato Grosso defendem mudanças no mecanismo, porém têm conhecimento das dificuldades para uma mudança na legislação
Por: Diário de Cuiabá
Com a Constituição de 1988, estados e municípios ganharam mais competência tributária. Mas a divisão do bolo da arrecadação ainda está longe de ser a ideal, principalmente, para a população. A sociedade vê no mecanismo a possibilidade de desoneração tributária, uma meta que poderá não ser contemplada.
A Reforma Tributária, formulada desta vez pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenta ao menos fazer mudanças baseadas na economia da União, estados e municípios. A idéia é conseguir uma melhor estrutura de distribuição da arrecadação sem ter que onerar ainda mais a população. A desburocratização do sistema também está prevista na Proposta de Emenda Constitucional que retornou na Câmara Federal em 2003.
O texto, além de ser complexo, é motivo de desentendimentos. Primeiro porque ninguém quer abrir mão da autonomia de legislar sobre o sistema. Segundo, porque para dar certo a União, estados e municípios teriam que abrir precedentes sobre a arrecadação. Nesse contexto, as discussões ainda devem demorar. Para se ter uma idéia, se for implantada hoje os resultados mais robustos da mudança só deverão ser sentidos depois de uma década.
A perspectiva de um resultado mais satisfatório, conforme assegura a matéria, é sobre a ótica de 11 anos. Arquivada no Congresso, a Reforma Tributária já mobiliza parlamentares. Na bancada mato-grossense, deputados defendem a revisão do mecanismo. Contudo, admitem dificuldades em torno da complexidade do tema. Parlamentares sustentam também que algumas medidas colaboram para o progresso do assunto, através da Lei Geral e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O deputado federal Carlos Abicalil (PT) entende que para chegar a um denominador comum a União, estados e municípios deverão chegar a um consenso sobre a reforma. “É indispensável a simplificação do recolhimento de impostos. Temos que fazer uma repactuação”, disse. Entretanto, Abicalil lembrou as dificuldades geradas no impasse entre as esferas, já que todos querem levar vantagem sobre a revisão do sistema. O parlamentar defende medidas compensatórias para colaborar num entendimento entre os governos. Para o parlamentar, o PAC ajuda a atenuar os problemas existentes em torno do sistema de arrecadação e distribuição de recursos para novos investimentos. “O PAC acelera os debates, mas os resultados do programa só deverão ser sentidos a partir do segundo semestre”, avaliou. O deputado lembrou ainda que Reforma Tributária prevê mudanças em torno do ICMS, principal fonte arrecadadora dos estados. Nesse âmbito a discussão toma maior amplitude, como é o caso de Mato Grosso. O Estado trabalha com um dos índices mais altos do país.
