Governo quer privatizar dívida ativa
Por: Diário de Cuiabá
O governo de Mato Grosso vai privatizar os créditos inscritos ou não na dívida pública. Uma instituição financeira receberá a incumbência de efetuar a cobrança dos créditos da dívida ativa. Uma minuta do projeto de lei, que será encaminhado para a aprovação da Assembléia Legislativa, aguarda apenas a assinatura do governador Blairo Maggi.
A mensagem, que promete ser uma das mais polêmicas deste segundo mandato de Maggi, deve centralizar as atenções do parlamentares e de setores específicos da sociedade mato-grossense, até pelo montante dos créditos que estão estimados em cerca de R$ 4 bilhões.
Estes valores são relacionados às dívidas ativa e de inadimplência gerada mensalmente pela falta de pagamento dos impostos que não são honrados com a Fazenda Pública.
A minuta do projeto de lei foi elaborada pela Secretaria de Fazenda do Estado e, segundo o secretário-adjunto de gestão, Marcel de Cursi, a proposta já é utilizada em cinco estados brasileiros. Conforme ele, projeto semelhante praticado em outras unidades da Federação, alcançou 90% de eficiência no recebimento de créditos inscritos em dívida ativa ou não.
A instituição bancária, responsável pela cobrança, ganha apenas por documento chancelado, ou seja, cada vez que o contribuinte pagar, um percentual mínimo do valor recolhido passará a ser da instituição bancária.
“Será uma concorrência pública aberta, onde contrataremos uma instituição financeira para cobrar administrativamente os créditos tributários não-inscritos em dívida ativa e por um valor compensatório”, disse Cursi, apontando que os valores por documento serão os menores possíveis e mais rentáveis ao Poder Público.
A proposta do governo do Estado é dividida em duas etapas. A primeira: a cobrança administrativa que nada mais é do que a aceleração no processo de recolhimento de impostos que, se aprovado, será feito através de um banco que pode fazer a execução extrajudicial dos devedores, o que no caso do Poder Público é vedado pela legislação.
A segunda etapa é a privatização, venda ou cessão onerosa de direitos creditórios decorrentes de acordo de parcelamento de crédito tributário inscrito ou não em dívida pública, ou seja, o Tesouro Estadual está vendendo por um determinado valor créditos inscritos ou não em dívida ativa, que somam hoje R$ 4 bilhões, para uma instituição financeira que poderá representar um aporte inicial de R$ 400 milhões aos cofres públicos, ou seja, um sinal de 10% pela negociação do valor global.
Se tiver sucesso em seu intento, o governo do Estado vai se utilizar da capacidade de cobrança e execução extrajudicial de instituições financeiras privadas para assegurar o recebimento de seus créditos, diante da ineficiência do aparelho estatal em conseguir receber créditos devidos por parte de empresas, indústrias e comércios, além dos intermináveis e demorados processos judiciais de execução fiscal de devedores inscritos ou não em dívida ativa.
