Famato entra com mandado de segurança contra o Indea
Por: A Gazeta - Fabiana Reis
A assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) protocolou ontem um mandado de segurança coletivo contra o Instituto de Defesa Agropecuário de Mato Grosso (Indea). A ação foi ajuizada no Fórum Cível de Cuiabá, e foi motivada pela preocupação do produtor quanto à emissão das Guias de Transporte Animal (GTAs), emitidas pelos servidores do instituto, que estão em greve desde sábado (29).
Outra preocupação dos pecuaristas é quanto à comunicação da vacinação contra febre aftosa que deve ser feita até o dia 10. De acordo com a advogada da Famato, Elizete Araújo, a decisão pela ação foi tomada no intuito de assegurar que sejam as unidades do Indea mantenham as atividades. "Mato Grosso tem o maior rebanho bovino do país e o Estado precisa fazer o abate de animais. O trânsito do gado não pode ser suspenso pois reflete na rentabilidade do pecuarista".
Elizete acrescenta que como Mato Grosso é considerado área livre de febre aftosa com vacinação pela União Européia, a paralisação pode comprometer todo o trabalho conquistado ao longo de 13 anos, pelo governo, entidades privadas, como o Fundo Emergencial contra Febre Aftosa (Fefa) e pecuaristas. A coordenadora de Pecuária da Famato, Milene Vidotti, complementa dizendo que os produtores têm contratos com os frigoríficos e que sem as GTAs os bois não podem sair das fazendas.
O presidente do Indea, Décio Coutinho, informou que ontem à tarde que ainda não havia sido notificado sobre o mandado de segurança e que por isso não poderia se manifestar sobre o assunto. Disse ainda que a comunicação não será prejudicada e que o Estado tomará providências, não descartando a prorrogação do prazo para a comunicação.
