02 de Dezembro de 2008 - 13h:20

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3ª Semana da Conciliação

Por: Diário de Cuiabá - ALECY ALVES

Teve início ontem, a 3ª Semana de Conciliação nos Juizados Especiais, uma campanha pela efetivação de acordos em causas comuns que tramitam especialmente nos Juizados Especiais.

Até a próxima sexta-feira devem acontecer 600 audiências designadas pelo Tribunal de Justiça como parte dessa mobilização. A maioria delas está ocorrendo no Complexo Maruanã, na avenida do CPA, sede de vários Juizados Especiais.

Bancos, empresas de telefonia e de consórcios que apresentam elevado número de ações judiciais foram convidados a participar da campanha e colaborar apresentando proposta da conciliação.

Os acordos podem pôr fim às demandas sem a formalidade das decisões judiciais, economizando tempo e recursos. As conciliações, em sua maioria, são indicadas para questões previstas na Lei nº 9.099/95 (que criou os juizados) e de famílias.

Situações como da dona-de-casa M.L.C., que ingressou com uma ação contra o banco que estava lhe cobrando uma dívida inexiste. Ela teve o nome negativado indevidamente no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa (da rede bancária) e, por isso, está pedindo uma indenização de R$ 8 mil por danos morais. “Não abro mão de ver esse dano reparado com a imposição de pena pecuniar ao banco”, disse ela.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, o órgão adotou em seu planejamento estratégico a difusão da cultura da conciliação instalando uma comissão permanente para tratar dos movimentos em todo o Estado.

Desde que a comissão foi instalada, em 2007, já foram realizados seis mutirões e, com isso, a prática da conciliação passou a fazer parte do cotidiano da Justiça Estadual. Em setembro, foi realizado o II Movimento Estadual pela Conciliação, mobilizando todos os juizados especiais das comarcas do interior. A adesão girou em torno de 71,7% das pessoas convocadas para uma das 5.372 audiências em juizados especiais de Cuiabá e das comarcas. Foram celebrados acordos em 33,4% dos casos, correspondendo a 1.287 conflitos solucionados, cujos processos deixaram de tramitar.

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