Liminar garante posse de máquina arrestada no MT
Por: Valor Econômico
A Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) obteve na quinta-feira decisão liminar da Justiça estadual para garantir e retomar a posse de máquinas e equipamentos arrestados por bancos de fábricas nos últimos dias. A decisão também suspende a inclusão dos nomes dos produtores em listas de restrição de crédito - como SPC, Serasa e Cadin.
Em dívida com o pagamento da parcela de 40% de investimentos que deveria ter sido quitada no último dia 15 de outubro, os produtores pressionaram o governo por uma solução para o caso. Conseguiram uma linha de crédito de R$ 500 milhões para refinanciar esses débitos com os bancos, mas foram obrigados a realizar uma nova operação, o que exigiria garantias adicionais dos produtores. O alto risco de crédito e a crise de liquidez impedem, na prática, novas operações.
Em seu despacho, o juiz José Zuquin, da Vara de Ação Pública e Popular da Justiça de Mato Grosso, garantiu a posse das máquinas aos produtores até o fim da atual safra, em 30 de junho de 2009. E determinou aos bancos a devolução das máquinas apreendidas e a suspensão da "negativação" dos cadastros dos devedores. "Perdeu-se o objeto dos processos, porque os produtores têm prazo até 30 de dezembro para aderir à renegociação das dívidas de investimento", afirma o advogado José Guilherme Júnior. (MZ)
