09 de Fevereiro de 2007 - 16h:15

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Ministra da Casa Civil sinaliza cortes de tributos

Por: Agência Estado

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, acenou ontem, durante palestra para dirigentes do Sebrae sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com novas desonerações tributárias e aumento dos investimentos do governo. Essas duas medidas, disse, são cruciais para a aceleração efetiva do crescimento do País. "Assim que se abrir espaço fiscal, aumentaremos as desonerações e investimentos."

Dilma admitiu que no PAC não foi possível ampliar a desoneração da forma como o governo gostaria. "Não tivemos espaço para fazer tudo." Mesmo com a possibilidade de aumento dos gastos com novos investimentos, a ministra contestou as críticas de que há um afrouxamento fiscal.

Dilma fez questão de dizer que o PAC não é uma tentativa do governo para afrouxar o controle dos gastos. Ao contrário, afirmou: "Vamos aumentar o controle dos gastos para fazer o PAC" disse, apresentando gráficos que mostram a trajetória da relação entre dívida líquida do setor público e Produto Interno Bruto (PIB), caindo para 39,7% em 2010. Ela afirmou que essas projeções mostram o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Afirmou ainda não temer a inclusão de várias emendas parlamentares nos projetos do PAC enviados ao Congresso. Segundo ela, o legislativo pode ajudar a aprimorá-lo e corrigi-lo.

Dilma citou um exemplo pessoal para justificar a idéia. Quando era ministra de Minas e Energia, disse ela, o governo enviou duas medidas provisórias de reformulação do setor elétrico. Segundo ela, a maioria das emendas tornou o projeto melhor.

O governo deu ontem informações desencontradas em relação à reforma da Previdência. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou, com ênfase, a determinação de avançar na reforma. E o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiu: "É a opinião pessoal da ministra". As declarações de Dilma foram feitas para uma platéia de dirigentes estaduais reunidos pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.

Mantega, quando tomou conhecimento das declarações da ministra, pediu esclarecimentos à sua assessoria e, em seguida, deu entrevista coletiva na porta do Ministério da Fazenda. "Não está definido, o governo não tem uma posição sobre isso", disse Mantega.

Confiança – Dilma demonstrou absoluta confiança ao falar para os dirigentes do Sebrae. "Nós estamos apostando que o País está maduro para ter um projeto consensual de reforma, ou pelo menos com amplo consenso. Estamos apostando nisso: que sai uma reforma correta e uma sinalização precisa para o futuro do País", afirmou Dilma, na palestra.

As palavras contundentes da ministra surpreenderam porque foi a primeira vez que um integrante da cúpula do governo admite que uma proposta efetiva de reforma será fechada no Fórum da Previdência, que discutirá os problemas previdenciários do País pelo prazo de seis meses. O Fórum será instalado no dia 12 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até agora os ministros foram discretos e sempre remeteram uma decisão sobre a necessidade ou não de uma reforma ao Fórum. Inclusive, a posição do governo é a de desmitificar o tradicional déficit da Previdência, estimado em mais de R$ 45 bilhões. Lula, por exemplo, balizou as discussões quando afirmou que a maior parte do déficit é política social, numa indicação de que muito pouco pode ser feito por meio de uma reforma.

O desencontro entre os ministros chamou a atenção ainda porque, no momento em que as afirmações de Dilma eram divulgadas nas agências de tempo real, Mantega estava reunido com o ministro da Previdência, Nelson Machado, para discutir a instalação do Fórum.

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