Governo federal estica prazo para pagamento de impostos
Por: Consultor Jurídico - Alessandro Cristo
A falta de crédito no mercado causada pela crise financeira mundial levou o governo federal a desapertar o cerco do fisco sobre os contribuintes. Publicada nesta segunda-feira (17/11) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 447/08 aumenta os prazos para o pagamento de tributos federais e contribuições previdenciárias pelas empresas.
Agora, o setor produtivo terá mais cinco dias para pagar o PIS/Pasep e a Cofins, que terão de ser recolhidos até o vigésimo quinto dia útil do mês posterior ao fato gerador. No entanto, as instituições financeiras ficaram de fora da mudança.
O IPI teve o prazo esticado em dez dias. O vencimento passa agora do décimo quinto para o vigésimo quinto dia do mês seguinte ao do faturamento.
A mesma alteração teve o IRRF, cujo vencimento foi prorrogado para o último dia do segundo decêndio do mês. Ficam de fora, porém, os residentes no exterior, que devem recolher o imposto como antes.
As empresas também ganharam dez dias para pagar a contribuição previdenciária, que agora vence no dia 20, exceto para as cooperativas de trabalho, que ganharam apenas cinco dias a mais.
Todas as mudanças valem para os fatos geradores ocorridos a partir de novembro. Ou seja, em relação aos prazos que vencem em dezembro.
De acordo com estimativas do governo, os novos prazos garantem R$ 21 bilhões a mais de capital de giro para o setor produtivo, que auxiliarão as empresas diante da falta de crédito.
A Medida Provisória foi assinada pelo presidente de República em exercício, José Alencar, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
