Capitalização mensal de juros está na pauta do STF
Por: Valor Econômico - Fernando Teixeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta nesta quarta-feira a disputa sobre a capitalização mensal de juros, suspensa desde 2005 por um pedido de vista do ministro Nelson Jobim, já aposentado. O caso, inicialmente tratado em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em 2000, deve voltar à pauta em um recurso extraordinário pautado pela ministra Cármen Lúcia, renovando o placar do julgamento. Na Adin, o caso teve dois votos contra a capitalização.
Na ação discute-se a validade da Medida Provisória nº 2.170-36, de 2001, que autorizou a capitalização mensal de juros, até então considerada ilegal pela jurisprudência. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento favorável à capitalização após sua edição. O que se discute é um problema formal da medida provisória: ela foi editada originalmente para tratar de finanças públicas, mas recebeu uma emenda de última hora para legalizar a capitalização. Argumenta-se que uma medida provisória não pode tratar de um tema estranho ao seu objeto principal.
Outros temas importantes em pauta na quarta-feira são processos questionando a contribuição para o financiamento da iluminação pública e ações com repercussão geral reconhecida em que se discute a taxa do lixo e a incidência dos juros de mora entre a expedição do precatório e seu vencimento. Na quinta-feira, o tribunal também tem em pauta o fim do julgamento sobre a possibilidade de prisão de depositário infiel. O caso já tem oito votos proferidos contra a pena, mas ainda há um aspecto a esclarecer: se a posição abrange depositários judiciais ou apenas os resultantes de contratos de crédito.
