07 de Fevereiro de 2007 - 17h:50

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Centrais barram uso do FGTS no PAC

Também não houve acordo para que trabalhador possa investir dinheiro do fundo em ações.

Por: Agência Estado

Terminou sem acordo a reunião de ontem entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais sobre a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em investimentos de infra-estrutura previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os sindicalistas não chegaram a um acordo entre eles sobre o percentual que poderá ser usado.

A Medida Provisória nº 349/07 também prevê que o trabalhador poderá usar até 10% do seu saldo para comprar ações e cotas do Fundo de Investimentos do FGTS (FI- FGTS). A MP autoriza a aplicação em infra-estrutura de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS – diferença entre o patrimônio total e o depósito feito pelos trabalhadores.

O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho, disse que poderá chegar a um acordo com o governo e com os demais sindicalistas desde que o trabalhador, além de poder investir os 10% do seu saldo em infra-estrutura, também possa optar por investir outros 10% em ações de empresas na Bolsa de Valores.

Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, discorda. O dinheiro do FGTS é para gerar emprego e não para aplicar na bolsa, afirmou o sindicalista. O presidente da CUT quer que o governo garanta aos trabalhadores o retorno dos seus investimentos e que haja geração de empregos formais. "Não se está falando em garantia se o trabalhador vai ter prejuízo. O trabalhador não vai ter prejuízo porque a conta dele está garantida. O que nós queremos é ampliar essa garantia. Além das contas individuais também termos a garantia nos investimentos que serão feitos", explicou o presidente da central sindical.

Garantia "impossível" – O ministro disse que é "impossível" dar garantia de rentabilidade aos trabalhadores. "As regras de investimentos não permitem que um terceiro dê garantia a um outro. Quem vai fazer os investimentos, quem vai obter a rentabilidade necessita correr os riscos." Marinho destacou, no entanto, que a conta individual do trabalhador não sofrerá qualquer risco. Marinho disse também que preferia que os recursos do FGTS fossem utilizados apenas em obras de infra-estrutura. Na segunda-feira, o ministro volta a se reunir com representantes das centrais para tentar chegar a um acordo. Até lá, as centrais se reunirão para discutir a MP. Se houver consenso entre as centrais, a proposta poderá ser encampada pelo governo.

A aplicação de 10% do FGTS em ações depende também da aprovação pelo Congresso Nacional. Caso seja autorizada, a aplicação será voluntária e, como em qualquer investimento no mercado de capitais, envolverá risco de perda. Marinho convocou a reunião de ontem em uma tentativa de superar as resistências à Medida Provisória 349, que faz parte do PAC. A MP autoriza a utilização de R$ 5 bilhões do superávit financeiro do FGTS para compor um fundo de investimento em infra-estrutura e permite que seja constituído outro fundo, por intermédio do qual o trabalhador poderá aplicar em projetos de infra-estrutura. Logo que essa MP foi anunciada, a Força Sindical e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) entraram com uma ação de inconstitucionalidade (Adin) contra a MP na Justiça, alegando que ela traz risco de perda ao trabalhador.
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