Liquidações de 12 bancos se arrastam desde 1995
Por: A Tribuna Online
No Brasil, quando um banco entra em sérias dificuldades financeiras, como ocorreu nos EUA com o Lehman Brothers, o caminho é geralmente definitivo: as portas são fechadas e a instituição não volta mais ao mercado.
Segundo o Banco Central, a lei brasileira manda que uma instituição em dificuldades sofra intervenção e posterior liquidação, encerrando suas atividades. Hoje, segundo o BC, 12 instituições estão nessa situação no país.
Depois da intervenção, que pode durar até um ano, inicia-se a liquidação extrajudicial – que é o passo anterior à falência. Entretanto, esse processo não costuma ser rápido. Tanto que algumas das instituições em processo de liquidação do BC remetem a marcas que desapareceram há mais de uma década.
Os bancos Econômico, Nacional e Bamerindus, que saíram do mercado entre 1995 e 1997, na verdade não deixaram de existir, apesar de terem fechado as portas há mais de uma década.
Nos três casos, um interventor nomeado pelo BC - geralmente um funcionário da autoridade monetária - coordena a venda dos bens dessas instituições a fim de tentar recuperar o dinheiro que o governo federal investiu para garantir os depósitos dos clientes dessas instituições.
Prejuízo
Econômico, Nacional e Bamerindus foram instituições beneficiadas pelo programa de socorro dos bancos criado pelo governo nos anos 90, o Proer.
Em valores não corrigidos, informa o Banco Central, o Bamerindus recebeu R$ 3,2 bilhões, o Econômico precisou de R$ 5,2 bilhões e o Nacional, de R$ 5,8 bilhões.
Segundo dados do BC, o dinheiro recuperado com a liquidação dos bens desses bancos não foi suficiente para cobrir os custos da ajuda oferecida. Conforme a assessoria de imprensa do Banco Central, a conta do Proer é negativa em cerca de R$ 35 bilhões, considerado o último balanço da instituição.
Segundo a legislação que rege o setor (Lei 6.024, de 1974), problemas econômico-financeiros, especialmente aqueles que impeçam que a instituição satisfaça seus compromissos com pontualidade, podem levar à liquidação extrajudicial.
O advogado Arnoldo Wald, professor catedrático da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), diz que a legislação brasileira entende que o Estado deve proteger os depositantes desses bancos, mesmo que seja necessário gastar dinheiro do contribuinte.
Recuperação x liquidação
Segundo o advogado Joel Thomaz Bastos, especialista da área de falências do escritório Felsberg & Associados, no Brasil não é possível que bancos sejam beneficiados pelo regime de recuperação judicial, destinado à maioria das empresas.
As regras brasileiras de recuperação judicial – que ganharam o apelido de "nova lei de falências" – foram, de acordo com Bastos, desenvolvidas nos moldes do Capítulo 11 da legislação de falências norte-americana, à qual o banco de investimento Lehman Brothers recorreu para pedir concordata. Entretanto, em seu artigo 2º, o texto é claro: é proibido que instituições financeiras sejam beneficiadas pela recuperação judicial.
Segundo o inciso II do artigo 2º da Lei 11.101, de 2005, o benefício da recuperação judicial não se aplica a “instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores”.
A recuperação judicial serve como um período de “condicional” para que uma empresa possa pôr as contas em ordem. Nesse período, o devedor continua a tocar o negócio, negociando alongamento de dívidas e usando seu patrimônio para fazer caixa e garantir o funcionamento do negócio.
No país, empresas como a fabricante de laticínios Parmalat, as companhias aéreas Vasp, Varig e BRA e a empresa do setor agrícola Agrenco já foram beneficiadas pela recuperação judicial.
O processo pode se estender por vários anos, e o resultado da recuperação judicial costuma ser variado. Por exemplo, enquanto a Vasp teve a falência decretada neste mês depois de três anos sem conseguir voltar à ativa – a empresa parou de voar em 2005 –, o consenso do mercado é de que a Parmalat conseguiu se reerguer, embora ainda esteja dentro do programa de recuperação.
Operação de salvamento
Segundo o professor catedrático da Uerj, no caso das instituições financeiras, o liquidante nomeado pelo Banco Central também faz uma operação de salvamento dos “ativos bons” dos bancos sob intervenção – isto é, quando eles existem.
A primeira medida é tentar repassar as agências e os clientes para uma outra instituição. Isso como aconteceu, por exemplo, com o HSBC, que comprou ativos do Bamerindus em 1997, e passou a administrar a clientela do banco paranaense.
Depois, o interventor se debruça sobre os demais bens. A partir daí, o liquidante tenta reaver o máximo possível do que sobrou para vender. As liquidações, explica o advogado, já duram mais de uma década porque o governo evita vender ativos em leilões, negociando os bens individualmente. "Assim, o preço fica maior", ressalta o advogado Arnoldo Wald.
Entretanto, segundo informações do Banco Central, nem sempre o processo se arrasta – tudo varia conforme o caso. No caso do Banco Santos, bastaram seis meses de intervenção a partir de dezembro de 2004 e um curto processo de liquidação para que o processo de falência da instituição fosse encaminhado para o Judiciário.
Falência
Ações judiciais dos ex-controladores e também de ex-funcionários dessas instituições contribuem para deixar o processo de liquidação mais longo, evitando falências.
Apesar da falência ser muitas vezes protelada, isso não quer dizer que esses bancos tenham chances reais de voltar a funcionar com o mesmo nome. Segundo o BC, além dos problemas contábeis, a imagem dessas instituições fica riscada – afinal, elas colocaram as reservas e depósitos de seus clientes sob ameaça.
Para Arnoldo Wald, bancos que entram em sérias dificuldades financeiras, no Brasil ou no exterior, têm que correr contra o tempo. "Com o tempo, os ativos vão perdendo valor”.
É isso que, segundo ele, levou o Lehman Brothers a fazer uma negociação rápida com o Barclays para uma parte de seus ativos: vendeu a sede em Nova York, dois centros de operações em Nova Jersey, além das operações de banco de investimento e mercado de capitais nos EUA, por US$ 1,7 bilhão.
