26 de Agosto de 2008 - 15h:57

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Judiciário mantém queda no número de ações

Por: Valor Online

Segundo dados preliminares do levantamento "Justiça em números", preparado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média de aumento de número de processos levados ao Poder Judiciário do país entre 2004 e 2007 foi de 9,6%. O número de sentenças vêm crescendo a uma taxa de 12%, o que significa uma queda no volume de ações em trâmite na Justiça. Os dados completos da pesquisa deverão ser divulgados apenas em outubro.

Ainda de acordo com os resultados preliminares do balanço, apresentados pelo conselheiro Mairan Maia, da comissão de estatística do CNJ, na Justiça do Trabalho houve um aumento de 20% de novos casos entre 2006 e 2007. Também na Justiça Federal houve acréscimo de 15% no número de ações ajuizadas em 2007.

O "Justiça em números" de 2007 será uma das últimas estatísticas feitas no modelo atual, que depende da prestação de informações pelos tribunais locais, demora quase um ano para ser concluído e tem um volume de informações limitado. Em 2008, haverá alguns dados novos no balanço, e a partir de 2009, o plano do CNJ é instalar um sistema totalmente novo, alimentado diariamente pela Justiça local e com um volume muito maior de dados. O sistema informatizado poderá ser acessado diretamente pelo conselho e seguirá o formato criado pelas novas tabelas unificadas do Judiciário, que deverão ser adotadas nos tribunais a partir de 30 de setembro.

O estudo referente ao ano de 2006 - apresentado apenas no início deste ano - já havia identificado uma tendência de queda no volume de processos em trâmite na Justiça. O número total de processos, somados os novos e antigos, passou de 67 milhões em 2005 para 60 milhões em 2006. A maior parte da queda foi atribuída especialmente ao fim da disputa em torno do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), litígio envolvendo a correção de benefícios do INSS que levou mais de um milhão de processos à Justiça Federal apenas em São Paulo, custou R$ 12 bilhões à Previdência Social e teve seu auge no fim de 2003. Entre 2003 e 2006 o número de casos pendentes na primeira instância da Justiça Federal caiu de 3,6 milhões para 1,6 milhão. Nos juizados especiais federais, a queda foi de 1,9 milhão para 844 mil entre 2005 e 2006. Em 2006, pela primeira vez, os juizados federais proferiram mais sentenças do que receberam processos: foram 1,26 milhão de decisões contra 1,14 milhão de novos casos.

Fernando Teixeira, de Brasília

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