ICMS ecológico ajuda a preservar a beleza das nossas paisagens
Governos estaduais estão destinando uma parcela a mais do repasse do ICMS para os municípios que possuem programas de preservação ambiental.
Por: Diário do Comércio
Dez estados brasileiros estão usando a distribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como ferramenta para incentivar municípios a preservarem o ambiente.
É o chamado ICMS Ecológico – uma parcela do imposto se destina exclusivamente às administrações locais que cumprem programas de preservação ecológica dentro de suas áreas. O Estado do Paraná destinou, em 2006, R$ 120 milhões para essa finalidade.
Em São Paulo, os recursos "verdes" foram de R$ 54,51 milhões em 2005, e a previsão é de terem alcançado R$ 61,66 milhões no ano passado.
Comprometimento – A ação pioneira do governo do Paraná começou há 15 anos, com o uso do respaldo legal do artigo 158 da Constituição Federal, que assegura um "tratamento especial quanto ao crédito da receita" aos municípios que tenham parte de seu território comprometida com reservas naturais.
Nascia o ICMS Ecológico, estabelecendo que parte dos recursos que a União e os estados devem repassar aos municípios seja direcionada às administrações que valorizam a preservação do ambiente. Uma parcela dos 25% do orçamento que o estado deve transferir aos governos locais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é distribuída somente entre as cidades que tenham cuidados com a preservação de reservas, florestas e mananciais.
Atualmente, além do Paraná e São Paulo, oito estados brasileiros seguem a receita: Minas Gerais, Rondônia, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Tocantins.
Segundo Wilson Loreiro, técnico da Secretária do Meio Ambiente do Paraná e coordenador do programa que controla a distribuição do ICMS Ecológico, seu estado conseguiu aumentar em 160% as áreas protegidas desde a criação do incentivo. "Ainda temos muito o que fazer. Mas percebemos que o incentivo foi uma forma de tornar a preservação mais atrativa para os municípios", afirma Loreiro.
Avanços – O chefe da divisão de estudos econômicos e tributários da Secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Eugênio Lagemann, avalia que o repasse para os municípios que investem na preservação do ambiente ainda é muito pequeno naquele estado. A Secretaria do Meio Ambiente gaúcha já está preparando um estudo para o governo avaliar o que pode ser feito para aumentar os recursos. "Sabemos das dificuldades que os pequenos municípios têm para se manter, principalmente os que não podem expandir fábricas nas regiões cobertas por reservas e áreas de conservação. Para garantir um desenvolvimento sustentável, eles precisam ter uma fatia maior do bolo da arrecadação", afirma Lagemann.
Também defende o aumento na parcela o diretor de arrecadação da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Ademar Fogaça Pereira. De acordo com ele, o atual repasse "verde" do estado – apenas 0,5% do bolo arrecadado do ICMS – não é suficiente para garantir o crescimento dos municípios com áreas de preservação. "Esses municípios não podem desmatar para investir no cultivo e, muito menos, na industrialização. Vivem apenas dos recursos repassados pelo estado".
O advogado Jorge Zaninetti, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, diz que os municípios menores muitas vezes não têm idéia do tesouro que tem em mãos. Sem aparelhamento jurídico, não conseguem negociar com as esferas superiores para manter suas reservas.
É o chamado ICMS Ecológico – uma parcela do imposto se destina exclusivamente às administrações locais que cumprem programas de preservação ecológica dentro de suas áreas. O Estado do Paraná destinou, em 2006, R$ 120 milhões para essa finalidade.
Em São Paulo, os recursos "verdes" foram de R$ 54,51 milhões em 2005, e a previsão é de terem alcançado R$ 61,66 milhões no ano passado.
Comprometimento – A ação pioneira do governo do Paraná começou há 15 anos, com o uso do respaldo legal do artigo 158 da Constituição Federal, que assegura um "tratamento especial quanto ao crédito da receita" aos municípios que tenham parte de seu território comprometida com reservas naturais.
Nascia o ICMS Ecológico, estabelecendo que parte dos recursos que a União e os estados devem repassar aos municípios seja direcionada às administrações que valorizam a preservação do ambiente. Uma parcela dos 25% do orçamento que o estado deve transferir aos governos locais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é distribuída somente entre as cidades que tenham cuidados com a preservação de reservas, florestas e mananciais.
Atualmente, além do Paraná e São Paulo, oito estados brasileiros seguem a receita: Minas Gerais, Rondônia, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Tocantins.
Segundo Wilson Loreiro, técnico da Secretária do Meio Ambiente do Paraná e coordenador do programa que controla a distribuição do ICMS Ecológico, seu estado conseguiu aumentar em 160% as áreas protegidas desde a criação do incentivo. "Ainda temos muito o que fazer. Mas percebemos que o incentivo foi uma forma de tornar a preservação mais atrativa para os municípios", afirma Loreiro.
Avanços – O chefe da divisão de estudos econômicos e tributários da Secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Eugênio Lagemann, avalia que o repasse para os municípios que investem na preservação do ambiente ainda é muito pequeno naquele estado. A Secretaria do Meio Ambiente gaúcha já está preparando um estudo para o governo avaliar o que pode ser feito para aumentar os recursos. "Sabemos das dificuldades que os pequenos municípios têm para se manter, principalmente os que não podem expandir fábricas nas regiões cobertas por reservas e áreas de conservação. Para garantir um desenvolvimento sustentável, eles precisam ter uma fatia maior do bolo da arrecadação", afirma Lagemann.
Também defende o aumento na parcela o diretor de arrecadação da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Ademar Fogaça Pereira. De acordo com ele, o atual repasse "verde" do estado – apenas 0,5% do bolo arrecadado do ICMS – não é suficiente para garantir o crescimento dos municípios com áreas de preservação. "Esses municípios não podem desmatar para investir no cultivo e, muito menos, na industrialização. Vivem apenas dos recursos repassados pelo estado".
O advogado Jorge Zaninetti, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, diz que os municípios menores muitas vezes não têm idéia do tesouro que tem em mãos. Sem aparelhamento jurídico, não conseguem negociar com as esferas superiores para manter suas reservas.
