Fazendeiro acusado de manter trabalhadores em regime escravo continua preso
Por: STJ
Após o recesso forense, a ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), irá julgar o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado por G.A., acusado de manter trabalhadores em regime análogo à escravidão em uma de suas fazendas, a Boa-Fé Caru, situada no município de Carutapera (MA).
Segundo informações do processo, fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MA) encontraram nas fazendas, em novembro de 2004, 18 trabalhadores na condição de escravidão em situação degradante: sem acesso à água potável, medicamentos e equipamento individual de segurança. Também não estavam recebendo salários.
Além de ter prisão decretada, G. A. teve a sua propriedade seqüestrada por determinação da Justiça Federal e vai responder por reduzir pessoas à condição análoga à de escravos, por frustrar, mediante fraude, direito assegurado por legislação trabalhista e por aliciar trabalhadores.
A Presidência do STJ, reconhecendo a complexidade do caso, solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e determinou fosse dada vista ao Ministério Público Federal, para, após, ser apreciado o pedido liminar.
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