22 de Julho de 2008 - 15h:46

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Risco fiscal será difundido a contabilistas de Cuiabá e Várzea Grande

Por: Sefaz MT

O risco fiscal será difundido junto à classe contábil de Cuiabá e Várzea Grande, em encontro promovido no segundo semestre deste ano pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT). A realização do evento foi acertada na última sexta-feira (18.07) durante visita de cortesia ao secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias, pelo presidente do CRCMT, Jorge Assef Filho e conselheiro do CRCMT, Ironei Santana.

Na difusão do risco fiscal, a Secretaria de Fazenda apresenta a percepção, difusa e externa, do Fisco Estadual sobre os “riscos” decorrentes de eventuais descumprimentos de obrigações tributárias por parte dos segmentos econômicos, como documentos fiscais sem destaque do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e entrega de mercadorias desacobertadas de registros fiscais.Tal percepção tem como parâmetro a fiscalização executada no trânsito de mercadorias e as auditorias desenvolvidas pela Sefaz.

Com a difusão do risco fiscal, a Sefaz busca reduzir o lançamento de ofício dos tributos devidos, ao incentivar o cumprimento voluntário da obrigação tributária. “A idéia é que as empresas, por meio de seus contabilistas, avaliem a situação para promover adequações nos procedimentos para que seja mantido o potencial de receita do setor e, além disso, evitar uma ação mais incisiva da Sefaz”, destacou o secretário de Fazenda, Éder de Moraes.

A data e o local do evento serão definidos em breve. Encontros dessa natureza têm sido realizados desde o primeiro semestre deste ano no interior do Estado, por meio de parceria entre a Sefaz e o CRCMT.

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

Na reunião desta sexta-feira, realizada na sede da Sefaz, em Cuiabá, Éder de Moraes, o chefe de Gabinete da Sefaz, Jorge Merquíades Magalhães, e os representantes do CRCMT discutiram também sobre a indicação de três contabilistas para que o governador Blairo Maggi escolha um deles para compor o Conselho de Contribuintes-Pleno da Sefaz.

Conforme estabelece a Lei nº 8797/2008, que trata da regulamentação do Processo Administrativo Tributário (PAT), o Conselho de Contribuintes-Pleno é composto por nove conselheiros, Bacharéis em Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Administração, nomeados pelo governador do Estado, para um mandato de dois anos, renovável, observada a representação em número paritário entre os representantes da Fazenda Pública Estadual e dos contribuintes.

Os representantes dos contribuintes são indicados pelas Federações do Comércio, das Indústrias, da Agricultura e do Conselho Regional de Contabilidade, mediante uma lista tríplice apresentada pela respectiva entidade ao governador do Estado, por intermédio do secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes, para que sejam escolhidos quatro membros titulares e quatro suplentes.

O Conselho de Contribuintes-Pleno tem como atribuições promover e verificar a correta aplicação da legislação tributária pertinente a exigência de obrigação tributária, instituída através de Notificação Auto de Infração (NAI); julgar os pedidos de reexame necessário, que lhes forem submetidos pelas Câmaras de Julgamentos;– julgar os pedidos de revisão de julgado; e elaborar e publicar ementas relativas aos processos que julgar.
   
Enviada por: Ligiani Silveira ASC/SEFAZ em 22/07/2008 09:38:37

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