16 de Julho de 2008 - 14h:44

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Gomes de Barros participa de painel sobre julgamento de recursos repetitivos no STJ

Por: STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, participa, nesta quarta-feira (16), às 11h, do painel “Julgamento de Recursos Repetitivos no STJ”, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na capital paulista.

O ministro vai falar sobre as diversas iniciativas e mecanismos implantados no Tribunal para acelerar o trâmite processual. É o caso do Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência (Nupre), criado pelo próprio ministro em abril deste ano, para filtrar agravos irregulares e recursos especiais sobre questões com jurisprudência pacificada no STJ.

Dados do STJ indicam que, em menos de três meses de funcionamento, o Nupre registrou 22.131 processos, sendo que 10.530 já foram julgados pelo presidente Gomes de Barros e 9.504 decisões foram publicadas. Contudo, em recente entrevista, o ministro alertou que o Nupre não é solução e reafirmou a necessidade de se implantarem mecanismos concretos a fim de reduzir a quantidade de ações que chegam ao Tribunal. Entre eles, a lei que permite a retenção de processos repetitivos na origem.

As inscrições para o painel “Julgamento de Recursos Repetitivos n STJ” podem ser feitas pelo site www.aasp.org.br. O painel também será transmitido pela internet e via satélite, para diversas comarcas.
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