Senado aprova projeto que pune crimes praticados na Internet
Por: Última Instância
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9/7) proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que trata dos ilícitos praticados pela Internet que tragam danos a pessoas, equipamentos, arquivos, dados e informações, em unidades isoladas ou em redes privadas ou públicas de computadores.
Com isso, em breve a polícia e a Justiça poderão ter munição jurídica apropriada para lidar com ciberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros praticantes de crimes na área de informática.
A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, já que o projeto foi modificado.
“Aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na Internet”, afirmou Aloizio Mercadante (PT-SP).
As emendas aprovadas em plenário tratam dos temas mais polêmicos, como a pirataria e a ação de pedófilos. O novo texto tipifica o crime de acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham “proteção expressa”.
Da mesma forma, será considerada criminosa a transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas cujo acesso for restrito e protegido expressamente.
Segundo informações da Agência Senado, o projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; falsificar dados ou documentos particulares; criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico contendo imagens e outras informações envolvendo crianças e adolescentes; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgar imagens de caráter privativo.
Mercadante explicou que os provedores de Internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas.
Além disso, os provedores terão de guardar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a Internet, em que horário e a partir de qual endereço.
Quinta-feira, 10 de julho de 2008
Com isso, em breve a polícia e a Justiça poderão ter munição jurídica apropriada para lidar com ciberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros praticantes de crimes na área de informática.
A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, já que o projeto foi modificado.
“Aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na Internet”, afirmou Aloizio Mercadante (PT-SP).
As emendas aprovadas em plenário tratam dos temas mais polêmicos, como a pirataria e a ação de pedófilos. O novo texto tipifica o crime de acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham “proteção expressa”.
Da mesma forma, será considerada criminosa a transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas cujo acesso for restrito e protegido expressamente.
Segundo informações da Agência Senado, o projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; falsificar dados ou documentos particulares; criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico contendo imagens e outras informações envolvendo crianças e adolescentes; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgar imagens de caráter privativo.
Mercadante explicou que os provedores de Internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas.
Além disso, os provedores terão de guardar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a Internet, em que horário e a partir de qual endereço.
Quinta-feira, 10 de julho de 2008
