23 de Janeiro de 2007 - 18h:05

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Redução de R$ 6,6 bi nos impostos

Por: Agência

Diminuição de impostos de R$ 6,6 bilhões já neste ano é a soma das desonerações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerando-se as medidas já implantadas em 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (R$ 2,45 bilhões) e o reajuste de 4,5% da tabela do Imposto de Renda (R$ 1,26 bilhão).

Dentre as medidas anunciadas, a recuperação acelerada dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na construção civil deve gerar renúncia fiscal estimada em R$ 1,15 bilhão; a ampliação do benefício tributário para microcomputadores gera R$ 200 milhões em renúncia fiscal e a desoneração das compras de perfis de aço está calculada em mais R$ 60 milhões.

Outras ações do pacote econômico também vão gerar diminuição de impostos, mas os resultados ainda não foram estimados. Haverá desoneração no Programa de Incentivo ao Setor da TV Digital e no Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores.

Como o governo acena com a prorrogação de dois anos na redução da contribuição social sobre o lucro devido pelas empresas, que alcançava apenas os investimentos realizados até o final do ano passado, isso vai gerar mais R$ 900 milhões de renúncia fiscal; e outros R$ 600 milhões sairão da prorrogação da cumulatividade do PIS e da Cofins na construção civil. O mesmo valor está estimado para o próximo ano.

De fora – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse que ficou satisfeito com o PAC, mas ressaltou que é preciso trabalhar para ampliar medidas de desoneração. Furlan demonstrou aprovação a itens como os benefícios às obras de infra-estrutura e de compras de perfis de aço – para construção de pontes, por exemplo –, mas lamentou medidas que ficaram de fora do pacote.

Uma delas é a diminuição do percentual mínimo do que uma empresa destina à exportação para ter benefícios fiscais. Atualmente, uma empresa tem que exportar pelo menos 80% do que produz para ter acesso a esses benefícios.

"Outras medidas tiveram prioridade. Foi preciso desocupar alguns assentos no avião para que outras pessoas pudessem sentar", disse Furlan.

O ministro afirmou que, de uma forma geral, as iniciativas anunciadas deverão ter efeito positivo na geração de empregos, na atração de investimentos e na melhoria do parque industrial. "Mas somos uma equipe de inquietos. Houve avanço, mas há segmentos que ainda contêm muitos tributos. Isso deverá ser objeto de iniciativas mais adiante. O presidente nos estimula a provocar os colegas na Esplanada para novas medidas. A partir de amanhã (hoje) vamos começar nossa campanha", disse.

"Vamos ficar na marcação para que, aferidos os números do primeiro semestre, novas medidas possam ser anunciadas", acrescentou.

Comitê – O ministro elogiou também a criação do comitê gestor do PAC, que, na visão dele, vai ajudar a tirar projetos do papel. "O grupo gestor vai marcar sob pressão para que o que foi anunciado se torne realidade. Vai haver uma coordenação para que os projetos não fiquem travados por causa de aspecto burocrático. O presidente vai cobrar do comitê gestor. Isso dá senso de disciplina", afirmou ele.

Em poucos dias, Furlan participa de encontro com investidores, ao lado do presidente Lula, no Fórum Econômico Mundial de Davos.
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