Cobrança unificada deve aumentar arrecadação judicial de autarquias
Por: Valor Online
Criada formalmente em 2002, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) deu início neste ano à unificação da cobrança da dívida ativa das autarquias da União. Uma portaria publicada no fim de março transferiu a responsabilidade pela cobrança judicial das 180 autarquias federais do país para a coordenação de arrecadação da PGF. A unificação da cobrança aproveita também os 700 procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ficaram disponíveis com a criação da Super-Receita - já que a arrecadação das dívidas tributárias das empresas com o INSS passou para as mãos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A mudança deve agilizar a arrecadação das autarquias e possibilitar, pela primeira vez, uma apuração sobre o tamanho da dívida ativa da administração indireta.
Entre as principais autarquias a serem incluídas inicialmente na mudança estão o Ibama, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), as agências reguladoras e outras instituições fiscalizadoras, como o Inmetro. Pela estimativa da procuradoria, são pelo menos 500 mil processos judiciais de cobrança - frente a 300 mil ações de execução do INSS que foram transferidas à PGFN após a criação da Super-Receita. O número maior de ações das autarquias em relação às do INSS deve-se ao limite de R$ 10 mil para o ajuizamento de ações de cobrança de dívidas previdenciárias, o que não existe no caso das autarquias. Algumas delas têm um grande volume de multas de pequeno valor, caso do Inmetro, por exemplo. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a cobrança judicial será mantida com a procuradoria da entidade - como em geral envolve grandes empresas, o órgão tem um bom histórico de cobrança.
As 180 autarquias reúnem hoje 4.320 procuradores, mas eles atuam de forma. Segundo o procurador-geral da PGF, João Ernesto Aragonês Vianna, há duas vantagens na unificação da cobrança. Além aproveitar a experiência dos procuradores do INSS, especializados em ações de execução, haverá também o aproveitamento da rede de unidades locais da procuradoria. Há dois anos, conta Aragonês, para acompanhar um processo em Chapecó, no interior de Santa Catarina, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisou enviar ao município um procurador de Brasília. Com a integração da execução da dívida ativa, isso não ocorreria, pois há uma unidade da procuradoria do INSS na cidade que poderá ser utilizada.
No momento, a Procuradoria-Geral Federal começa a unificar as bases de dados da dívida ativa das autarquias, já que hoje elas funcionam em sistemas diferentes ou mesmo sem nenhum sistema informatizado. Está em desenvolvimento um novo programa para gerenciar a dívida ativa da União, em parceria entre a Receita Federal e a PGFN, para reunir todos os dados da administração direta e indireta. Enquanto o novo sistema não fica pronto, as informações das autarquias serão reunidas em uma nova versão do atual sistema da PGFN. Com isso, será conhecido o conjunto da dívida ativa das autarquias e o volume de crédito individual de cada uma das unidades da administração indireta. A concessão de certidões negativas de débito (CNDs) também passará a contar com informações sobe dívidas com todas as autarquias, e não apenas com a Fazenda e a Previdência, como ocorre atualmente.
Fernando Teixeira
30/06/2008
Entre as principais autarquias a serem incluídas inicialmente na mudança estão o Ibama, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), as agências reguladoras e outras instituições fiscalizadoras, como o Inmetro. Pela estimativa da procuradoria, são pelo menos 500 mil processos judiciais de cobrança - frente a 300 mil ações de execução do INSS que foram transferidas à PGFN após a criação da Super-Receita. O número maior de ações das autarquias em relação às do INSS deve-se ao limite de R$ 10 mil para o ajuizamento de ações de cobrança de dívidas previdenciárias, o que não existe no caso das autarquias. Algumas delas têm um grande volume de multas de pequeno valor, caso do Inmetro, por exemplo. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a cobrança judicial será mantida com a procuradoria da entidade - como em geral envolve grandes empresas, o órgão tem um bom histórico de cobrança.
As 180 autarquias reúnem hoje 4.320 procuradores, mas eles atuam de forma. Segundo o procurador-geral da PGF, João Ernesto Aragonês Vianna, há duas vantagens na unificação da cobrança. Além aproveitar a experiência dos procuradores do INSS, especializados em ações de execução, haverá também o aproveitamento da rede de unidades locais da procuradoria. Há dois anos, conta Aragonês, para acompanhar um processo em Chapecó, no interior de Santa Catarina, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisou enviar ao município um procurador de Brasília. Com a integração da execução da dívida ativa, isso não ocorreria, pois há uma unidade da procuradoria do INSS na cidade que poderá ser utilizada.
No momento, a Procuradoria-Geral Federal começa a unificar as bases de dados da dívida ativa das autarquias, já que hoje elas funcionam em sistemas diferentes ou mesmo sem nenhum sistema informatizado. Está em desenvolvimento um novo programa para gerenciar a dívida ativa da União, em parceria entre a Receita Federal e a PGFN, para reunir todos os dados da administração direta e indireta. Enquanto o novo sistema não fica pronto, as informações das autarquias serão reunidas em uma nova versão do atual sistema da PGFN. Com isso, será conhecido o conjunto da dívida ativa das autarquias e o volume de crédito individual de cada uma das unidades da administração indireta. A concessão de certidões negativas de débito (CNDs) também passará a contar com informações sobe dívidas com todas as autarquias, e não apenas com a Fazenda e a Previdência, como ocorre atualmente.
Fernando Teixeira
30/06/2008
