Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho
Por: Última Instância
A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão que condenou as Lojas Americanas a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a um empregado que teve anotações arbitrárias feitas em sua carteira de trabalho.
A empresa registrou que a dispensa do funcionário se deu por justa causa por incontinência de conduta e mau procedimento. A Justiça trabalhista descaracterizou a justa causa e concluiu que a anotação indevida teve repercussão moral negativa para o empregado.
Segundo informa o TST, o auxiliar de loja foi contratado em outubro de 2001. Em 2005, foi surpreendido com a rescisão do seu contrato de trabalho. Ao dar baixa, a empresa anotou a justa causa na carteira, por achar que o trabalhador cometera desfalque financeiro.
A 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba, ao julgar a ação trabalhista em primeiro grau, descaracterizou a justa causa e considerou que, diante isso, a carteira de trabalho ficou inutilizada com a anotação e não poderia ser reaproveitada, mesmo com a determinação de retificação contida na sentença.
As Americanas alegaram, em sua defesa, que a demissão foi por justo motivo, insistindo na alegação de que o empregado adulterara documentos da contabilidade da empresa. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas) manteve a sentença e considerou que a indenização de R$ 50 mil definida pela Vara do Trabalho “foi proporcional ao prejuízo sofrido, na medida em que a anotação indevida de justa causa por desfalque financeiro causou transtorno que acompanhará o empregado por toda sua vida profissional”.
A empresa buscou, no TST, que seu recurso tivesse seguimento, mas não obteve sucesso. O ministro José Simpliciano Fernandes, relator do agravo, afirmou que o dano restou configurado no momento do recebimento da carteira de trabalho, e considerou, ainda, ser razoável a compensação financeira estipulada, por estar de acordo com o dano experimentado pelo empregado.
A empresa registrou que a dispensa do funcionário se deu por justa causa por incontinência de conduta e mau procedimento. A Justiça trabalhista descaracterizou a justa causa e concluiu que a anotação indevida teve repercussão moral negativa para o empregado.
Segundo informa o TST, o auxiliar de loja foi contratado em outubro de 2001. Em 2005, foi surpreendido com a rescisão do seu contrato de trabalho. Ao dar baixa, a empresa anotou a justa causa na carteira, por achar que o trabalhador cometera desfalque financeiro.
A 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba, ao julgar a ação trabalhista em primeiro grau, descaracterizou a justa causa e considerou que, diante isso, a carteira de trabalho ficou inutilizada com a anotação e não poderia ser reaproveitada, mesmo com a determinação de retificação contida na sentença.
As Americanas alegaram, em sua defesa, que a demissão foi por justo motivo, insistindo na alegação de que o empregado adulterara documentos da contabilidade da empresa. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas) manteve a sentença e considerou que a indenização de R$ 50 mil definida pela Vara do Trabalho “foi proporcional ao prejuízo sofrido, na medida em que a anotação indevida de justa causa por desfalque financeiro causou transtorno que acompanhará o empregado por toda sua vida profissional”.
A empresa buscou, no TST, que seu recurso tivesse seguimento, mas não obteve sucesso. O ministro José Simpliciano Fernandes, relator do agravo, afirmou que o dano restou configurado no momento do recebimento da carteira de trabalho, e considerou, ainda, ser razoável a compensação financeira estipulada, por estar de acordo com o dano experimentado pelo empregado.
