Lei que limita exigência de experiência é fiscalizada
Por: Valor Online
O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a fiscalizar o cumprimento da Lei nº 11.644, sancionada em março deste ano e que proibiu as empresas de exigirem dos candidatos a empregos a comprovação de experiência superior a seis meses na área da vaga almejada. A iniciativa partiu da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, no Estado da Paraíba, que instaurou um inquérito civil público - que pode dar origem a uma ação civil pública - contra empresas que estariam infringindo a lei em seus anúncios para a contratação de funcionários. Os veículos de comunicação que divulgaram as vagas também são alvo do inquérito da procuradoria.
A recente lei acrescentou o artigo 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme divulgado à época pelo Ministério do Trabalho, a proibição foi feita para tornar o mercado mais acessível ao jovem brasileiro, ampliando suas oportunidades profissionais.
A fiscalização que começa a ser exercida pela Procuradoria do Trabalho da Paraíba atingirá mais de 50 empresas, além de diversos veículos de comunicação da região que divulgaram vagas de emprego com a exigência de experiência superior a seis meses, incluindo programas de televisão e rádio. Para Maria Edlene Costa Lins, procuradora-chefe da 13ª Região, o órgão fará uma tentativa de firmar termos de ajustamento de conduta com as empresas antes de propor ações judiciais. Segundo ela, os programas governamentais para a inserção do jovem no mercado de trabalho na região foram falhos e muitos jovens que não conseguiram obter uma experiência profissional são discriminados pelas empresas na hora da contratação.
Por enquanto, a iniciativa na Paraíba é isolada. Na opinião do procurador José Cláudio Monteiro de Brito Filho, coordenador do combate à discriminação do Ministério Público do Trabalho, apesar dos benefícios aos jovens, a lei não é a forma ideal de regular a contratação, já que muitos cargos necessitam de profissionais com grande experiência.
A recente lei acrescentou o artigo 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme divulgado à época pelo Ministério do Trabalho, a proibição foi feita para tornar o mercado mais acessível ao jovem brasileiro, ampliando suas oportunidades profissionais.
A fiscalização que começa a ser exercida pela Procuradoria do Trabalho da Paraíba atingirá mais de 50 empresas, além de diversos veículos de comunicação da região que divulgaram vagas de emprego com a exigência de experiência superior a seis meses, incluindo programas de televisão e rádio. Para Maria Edlene Costa Lins, procuradora-chefe da 13ª Região, o órgão fará uma tentativa de firmar termos de ajustamento de conduta com as empresas antes de propor ações judiciais. Segundo ela, os programas governamentais para a inserção do jovem no mercado de trabalho na região foram falhos e muitos jovens que não conseguiram obter uma experiência profissional são discriminados pelas empresas na hora da contratação.
Por enquanto, a iniciativa na Paraíba é isolada. Na opinião do procurador José Cláudio Monteiro de Brito Filho, coordenador do combate à discriminação do Ministério Público do Trabalho, apesar dos benefícios aos jovens, a lei não é a forma ideal de regular a contratação, já que muitos cargos necessitam de profissionais com grande experiência.
