Contribuintes em situação regular com o Fisco não terão cobrança de margem dobrada
Por: Sefaz MT
Após reunião entre os secretários de Estado de Fazenda, Eder de Moraes Dias, e de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, nesta sexta-feira (20.06), ficou definido que a partir da próxima segunda-feira (23.06), os contribuintes que estão em situação regular com o Fisco estadual não terão a margem dobrada na cobrança de diferencial de alíquotas nas barreiras de Mato Grosso.
A decisão tomada entre os dois secretários de Estado foi com a anuência do governador Blairo Maggi, visando à proteção do comércio local. “A política tributária deste governo não tem a intenção de prejudicar os segmentos econômicos, pelo contrário, estamos apenas evitando a concorrência desleal e anulando os efeitos nocivos de produtos de outros Estados, que criaram benefícios à revelia do Confaz. A medida visa, especialmente, a proteção do comércio regional”, frisou Eder de Moraes.
O secretário Pedro Nadaf afirmou estar vigilante e buscando, sob todos os aspectos, o entendimento com a Secretaria de Fazenda para que não hajam impactos negativos aos empresários.
O que aconteceu, segundo o secretário de Fazenda, é que num primeiro momento a medida da margem dobrada acabou atingindo todos os contribuintes, e não somente aqueles em situação irregular, como previsto. Nesse sentido, também, estão sendo avaliadas demandas de igual natureza de interesse dos segmentos econômicos que se encontram sob o regime de estimativa segmentada.
A decisão tomada entre os dois secretários de Estado foi com a anuência do governador Blairo Maggi, visando à proteção do comércio local. “A política tributária deste governo não tem a intenção de prejudicar os segmentos econômicos, pelo contrário, estamos apenas evitando a concorrência desleal e anulando os efeitos nocivos de produtos de outros Estados, que criaram benefícios à revelia do Confaz. A medida visa, especialmente, a proteção do comércio regional”, frisou Eder de Moraes.
O secretário Pedro Nadaf afirmou estar vigilante e buscando, sob todos os aspectos, o entendimento com a Secretaria de Fazenda para que não hajam impactos negativos aos empresários.
O que aconteceu, segundo o secretário de Fazenda, é que num primeiro momento a medida da margem dobrada acabou atingindo todos os contribuintes, e não somente aqueles em situação irregular, como previsto. Nesse sentido, também, estão sendo avaliadas demandas de igual natureza de interesse dos segmentos econômicos que se encontram sob o regime de estimativa segmentada.
