Governo envia mensagens de lei sobre a Unemat à Assembléia Legislativa
Por: Sefaz MT
O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (17.06) para a análise da Assembléia Legislativa a mensagem de lei com os novos textos sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnicos e professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O executivo ainda enviou a proposta que altera o orçamento da instituição por meio da alteração da Lei Complementar 30/93 da criação da Unemat. Os projetos foram enviados em caráter de urgência urgentíssima, possibilitando sua votação ainda esta semana. A nova forma de financiamento apresentado pelo Executivo faz com que o orçamento da instituição deixe de ser vinculado somente à arrecadação (4,2%) do ICMS, IPVA e ITCD, sendo acrescido 1,2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outros 1,2% do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
Se aprovado pela Assembléia Legislativa, o novo texto da lei complementar 30/93 instaura o Congresso Universitário como instância máxima de decisão na instituição. Trata-se de um conselho composto por 250 delegados indicados por todos os campi da universidade em regime paritário entre estudantes, professores, técnicos e administração. Neste ponto, o governador, Blairo Maggi, reforçou a confiança que possui sobre os profissionais que atuam na Unemat e o compromisso que eles assumem com o desenvolvimento do Estado lhes oferecendo total autonomia de decisões. “Este é o momento de consolidação da Unemat. Todos entendemos que é hora de crescer mais na verticalização, com cursos com cada vez mais qualidade”.
A alteração do PCCS prevê mudanças diferentes entre professores e nos profissionais técnicos. Para os docentes mestres e doutores será ofertada a oportunidade de optar pelo regime de trabalho em Dedicação Exclusiva, oferecendo assim mais tempo para que eles se dediquem às atividades de pesquisa e extensão. Para os técnicos, o plano trará reajustes nas perdas salariais para carreiras de apoio, agentes e técnicos, além do maior incentivo à qualificação profissional destes trabalhadores.
Para este ano, o Governo apresentou o orçamento fixo para a instituição em R$ 86,233 milhões. A partir do próximo ano, quando a vinculação do IPI e FPE deverá entrar em vigor, a previsão é de R$ 100,429 milhões. O secretário de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, lembra que os valores mínimos serão assegurados pelo Estado, mas os cálculos foram acrescidos de uma margem de erro para cima, o que deve aumentar os valores apresentados todos os anos. Para 2010, estão previstos R$ 100,338 milhões e, em 2011, R$ 117,573 milhões.
O presidente do Sindicado dos Técnicos da Unemat, Miguel Domingues, destacou o processo de negociação entre o Governo do Estado e a universidade. Ele pontuou que o resultado atende as expectativas da categoria e coloca a instituição em uma rota de qualidade ímpar, onde o ensino se fortalece com autonomia concedida pelo Estado. Também presente na solenidade desta terça-feira (17.06), a presidente da Associação dos Docentes da Unemat, Maria Ivonete de Souza, reconheceu a sensibilidade do Executivo em valorizar a luta dos trabalhadores e atender a suas solicitações com respeito e compromisso. “Agora a qualidade da educação está em um patamar dentro da instituição, dependendo de nós para que a Unemat ainda mais seja referência de sucesso”.
As alterações na lei complementar 30/93 com o objetivo de adequação e modernização foram feitas por uma equipe múltipla, com a participação de deputados, técnicos, do procurador do Estado, João Virgílio do Nacimento Sobrinho, e coordenada pela secretária Extraordinária de Apoio a Políticas Educacionais, Flávia Nogueira. Nela são definidas a finalidade, os princípios e a organização interna da instituição.
A Unemat atende cerca de 15 mil acadêmicos em 82 cursos regulares e modalidades diferenciadas, além de 49 especializações e dois mestrados institucionais. São onze campi e 16 núcleos pedagógicos no Estado. A instituição conta para atender a esta demanda 664 professores e 512 funcionários técnico-administrativos, além de 196 contratados.
Também participaram da reunião os secretários da Casa Civil, Eumar Novacki, de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, o reitor da Unemat, Taisir Karim, e o deputado estadual, Alexandre César.
Se aprovado pela Assembléia Legislativa, o novo texto da lei complementar 30/93 instaura o Congresso Universitário como instância máxima de decisão na instituição. Trata-se de um conselho composto por 250 delegados indicados por todos os campi da universidade em regime paritário entre estudantes, professores, técnicos e administração. Neste ponto, o governador, Blairo Maggi, reforçou a confiança que possui sobre os profissionais que atuam na Unemat e o compromisso que eles assumem com o desenvolvimento do Estado lhes oferecendo total autonomia de decisões. “Este é o momento de consolidação da Unemat. Todos entendemos que é hora de crescer mais na verticalização, com cursos com cada vez mais qualidade”.
A alteração do PCCS prevê mudanças diferentes entre professores e nos profissionais técnicos. Para os docentes mestres e doutores será ofertada a oportunidade de optar pelo regime de trabalho em Dedicação Exclusiva, oferecendo assim mais tempo para que eles se dediquem às atividades de pesquisa e extensão. Para os técnicos, o plano trará reajustes nas perdas salariais para carreiras de apoio, agentes e técnicos, além do maior incentivo à qualificação profissional destes trabalhadores.
Para este ano, o Governo apresentou o orçamento fixo para a instituição em R$ 86,233 milhões. A partir do próximo ano, quando a vinculação do IPI e FPE deverá entrar em vigor, a previsão é de R$ 100,429 milhões. O secretário de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, lembra que os valores mínimos serão assegurados pelo Estado, mas os cálculos foram acrescidos de uma margem de erro para cima, o que deve aumentar os valores apresentados todos os anos. Para 2010, estão previstos R$ 100,338 milhões e, em 2011, R$ 117,573 milhões.
O presidente do Sindicado dos Técnicos da Unemat, Miguel Domingues, destacou o processo de negociação entre o Governo do Estado e a universidade. Ele pontuou que o resultado atende as expectativas da categoria e coloca a instituição em uma rota de qualidade ímpar, onde o ensino se fortalece com autonomia concedida pelo Estado. Também presente na solenidade desta terça-feira (17.06), a presidente da Associação dos Docentes da Unemat, Maria Ivonete de Souza, reconheceu a sensibilidade do Executivo em valorizar a luta dos trabalhadores e atender a suas solicitações com respeito e compromisso. “Agora a qualidade da educação está em um patamar dentro da instituição, dependendo de nós para que a Unemat ainda mais seja referência de sucesso”.
As alterações na lei complementar 30/93 com o objetivo de adequação e modernização foram feitas por uma equipe múltipla, com a participação de deputados, técnicos, do procurador do Estado, João Virgílio do Nacimento Sobrinho, e coordenada pela secretária Extraordinária de Apoio a Políticas Educacionais, Flávia Nogueira. Nela são definidas a finalidade, os princípios e a organização interna da instituição.
A Unemat atende cerca de 15 mil acadêmicos em 82 cursos regulares e modalidades diferenciadas, além de 49 especializações e dois mestrados institucionais. São onze campi e 16 núcleos pedagógicos no Estado. A instituição conta para atender a esta demanda 664 professores e 512 funcionários técnico-administrativos, além de 196 contratados.
Também participaram da reunião os secretários da Casa Civil, Eumar Novacki, de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, o reitor da Unemat, Taisir Karim, e o deputado estadual, Alexandre César.
