Reforma deve ganhar força na pauta do Congresso
Advogados destacam que flexibilização e redução da carga contribuem para o desenvolvimento. Aos 64 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já não é mais unanimidade.
Por: Gazeta Mercantil
Advogados destacam que flexibilização e redução da carga contribuem para o desenvolvimento. Aos 64 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já não é mais unanimidade. Considerada fundamental para o crescimento da economia do País, empresários, sindicalistas e advogados especialistas defendem uma "atualização" imediata para torná-la mais compatível com a realidade do momento. O assunto, que deve ser debatido e, possivelmente, votado pelo Congresso ainda este ano, tem como premissa reduzir os conflitos trabalhistas por meio da conciliação, mediação e arbitragem voluntárias.
É consenso geral entre empresários, advogados especialistas em questões do trabalho e até mesmo dos sindicatos que é chegado o momento de mudanças. Entretanto, as partes interessadas ainda não se entendem. Os sindicatos admitem alterações, mas defendem a preservação de direitos, como férias remuneradas, auxílio-desemprego e auxílio-maternidade. "Não creio que a CLT seja um empecilho para que patrões possam fazer contratações. Há muitos benefícios presentes que não podem ser excluídos", diz o presidente da CUT, Arthur Henrique.
Empresários, por sua vez, argumentam que CLT "é um fardo" e, juntamente com outros encargos tributários, consome cerca de 75% da folha de pagamento de uma empresa e é o prenúncio da informalidade. "A CLT começou a perder força um ano antes da queda do muro de Berlim (em 1989) com a promulgação da Constituição de 1988, que aumentou o protecionismo ao trabalhador. Hoje, muitas empresas empregam trabalhadores sem registro em carteira por conta dos altos impostos", explica Dagoberto Godoy, presidente do conselho de relações do trabalho da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o número de trabalhadores informais cresce 3% anualmente. Segundo Godoy, a CLT tornou-se um obstáculo para a manutenção dos empregos. "Do jeito que está não há como aumentar contratações. O cenário mundial mudou e esse protecionismo já não faz mais sentido", afirma o diretor da CNI.
O advogado Mauricio Fleury, do escritório Zilveti e Sanden Advogados , se mostra pessimista quanto ao início da reforma. "Para os próximos anos acho difícil. Os resultados de uma reforma são sentidos a longo prazo e não a curto. Mas enfatizo que do jeito em que está não pode mais continuar."A especialista em direito do trabalho Vilma Dias, do escritório Dias Advogados Associados, destaca que de fato é necessário modernizar a CLT, pois o "contexto em que vivemos é outro". "É preciso estimular as relações das negociações coletivas e democratizar as relações empregador e empregado. Mas para tanto, tem que haver sindicatos legítimos. Hoje são mais de 20 mil e a grande maioria não tem legitimidade", diz a advogada.
Vilma Dias explica ainda que antes de uma reforma trabalhista é preciso dar continuidade as reforma que visam desonerar a produção. "Dar continuidade a reforma tributária seria até mais importante neste momento do que uma reforma das leis trabalhistas e sindical. Também é necessário saber os efeitos que novas leis como o Super Simples podem trazer", conclui.
Reforma sindical
Para a CUT, mais do que uma reforma trabalhista é preciso reformular o papel dos sindicatos. Segundo o presidente da entidade, a reforma sindical "é necessária para dar legitimidade nas negociações com os empresários". "E, além disso, estender os direitos trabalhistas a quem não tem". Uma das propostas da reforma trabalhista "é a reorganização dos sindicatos, bem como o fim do imposto sindical e da unicidade para torná-la mais condizente ao processo de transformações no mundo do trabalho decorrente do processo de transformações do capitalismo em escala mundial com significativos reflexos no Brasil". Com isso, o presidente entregou, há três anos, a tarefa de discussão junto com a sociedade ao Fórum Nacional do Trabalho. Os trabalhos, no entanto, estão paralisados.
É consenso geral entre empresários, advogados especialistas em questões do trabalho e até mesmo dos sindicatos que é chegado o momento de mudanças. Entretanto, as partes interessadas ainda não se entendem. Os sindicatos admitem alterações, mas defendem a preservação de direitos, como férias remuneradas, auxílio-desemprego e auxílio-maternidade. "Não creio que a CLT seja um empecilho para que patrões possam fazer contratações. Há muitos benefícios presentes que não podem ser excluídos", diz o presidente da CUT, Arthur Henrique.
Empresários, por sua vez, argumentam que CLT "é um fardo" e, juntamente com outros encargos tributários, consome cerca de 75% da folha de pagamento de uma empresa e é o prenúncio da informalidade. "A CLT começou a perder força um ano antes da queda do muro de Berlim (em 1989) com a promulgação da Constituição de 1988, que aumentou o protecionismo ao trabalhador. Hoje, muitas empresas empregam trabalhadores sem registro em carteira por conta dos altos impostos", explica Dagoberto Godoy, presidente do conselho de relações do trabalho da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o número de trabalhadores informais cresce 3% anualmente. Segundo Godoy, a CLT tornou-se um obstáculo para a manutenção dos empregos. "Do jeito que está não há como aumentar contratações. O cenário mundial mudou e esse protecionismo já não faz mais sentido", afirma o diretor da CNI.
O advogado Mauricio Fleury, do escritório Zilveti e Sanden Advogados , se mostra pessimista quanto ao início da reforma. "Para os próximos anos acho difícil. Os resultados de uma reforma são sentidos a longo prazo e não a curto. Mas enfatizo que do jeito em que está não pode mais continuar."A especialista em direito do trabalho Vilma Dias, do escritório Dias Advogados Associados, destaca que de fato é necessário modernizar a CLT, pois o "contexto em que vivemos é outro". "É preciso estimular as relações das negociações coletivas e democratizar as relações empregador e empregado. Mas para tanto, tem que haver sindicatos legítimos. Hoje são mais de 20 mil e a grande maioria não tem legitimidade", diz a advogada.
Vilma Dias explica ainda que antes de uma reforma trabalhista é preciso dar continuidade as reforma que visam desonerar a produção. "Dar continuidade a reforma tributária seria até mais importante neste momento do que uma reforma das leis trabalhistas e sindical. Também é necessário saber os efeitos que novas leis como o Super Simples podem trazer", conclui.
Reforma sindical
Para a CUT, mais do que uma reforma trabalhista é preciso reformular o papel dos sindicatos. Segundo o presidente da entidade, a reforma sindical "é necessária para dar legitimidade nas negociações com os empresários". "E, além disso, estender os direitos trabalhistas a quem não tem". Uma das propostas da reforma trabalhista "é a reorganização dos sindicatos, bem como o fim do imposto sindical e da unicidade para torná-la mais condizente ao processo de transformações no mundo do trabalho decorrente do processo de transformações do capitalismo em escala mundial com significativos reflexos no Brasil". Com isso, o presidente entregou, há três anos, a tarefa de discussão junto com a sociedade ao Fórum Nacional do Trabalho. Os trabalhos, no entanto, estão paralisados.
