10 de Junho de 2008 - 15h:24

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OAB na Justiça para exigir do MEC rigor na fiscalização do ensino jurídico

Por: OAB MT

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai mesmo recorrer à Justiça para exigir do Ministério da Educação maior rigor na fiscalização das universidades e faculdades que ministram cursos de Direito no Estado. A decisão foi aprovada pelo III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB que esteve reunido nos dias 5, 6 e 7 deste mês em Pontes e Lacerda. Pretende a OAB, ao cobrar do MEC melhor qualidade do ensino jurídico no Estado, que Mato Grosso deixe de ser motivo de chacota por causa do desempenho vergonhoso de seus bacharéis nos Exames de Ordem. “O ensino jurídico em Mato Grosso virou um estelionato, pois os alunos pagam caro e saem das escolas sem saber nada” – afirma o presidente da OAB, Francisco Faiad.

Além da aprovação da ação da Ordem em juízo contra o MEC, com o objetivo de melhorar a qualidade dos cursos ministrados pelas Faculdades de Direito – no último Exame de Ordem Unificado, do qual não participam apenas São Paulo e Minas Gerais, Mato Grosso ficou em último lugar – a Carta de Pontes e Lacerda, elaborada ao final do III Colégio de Presidentes, sugere às Subseções da OAB que mantenham constante vigilância sobre as instituições de ensino jurídico nas suas regiões. Disposta a contribuir para mudar o quadro do ensino jurídico no Estado, a OAB vai pleitear sua efetiva participação, como membro e com poder de decisão, nos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.
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