06 de Junho de 2008 - 15h:24

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IBMEC Direito presente na criação do Portal do INRE

Por: Ícone Comunicação

O Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE) foi criado com o intuito de veicular e interpretar a Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05, de 09 de fevereiro de 2005). O portal do INRE (www.inre.com.br), lançado dia 29 de maio, oferece a monitoração dos diversos segmentos da economia e fornece informações sobre a legislação falimentar e suas atualidades.

O IBMEC apoiou a criação do portal do INRE, que tem a finalidade de transmitir conhecimentos, dados de pesquisa, integrando um grande banco de dados para a utilização dessa ferramenta voltada para a manutenção da atividade econômica, preservação de empregos e arrecadação de impostos. Este aprimoramento conta com o apoio de Advogados, Juristas, Economistas, Administradores, Contadores, Empresários, Promotores e Juizes, dentre outros.

Segundo consta na Lei "O Brasil, ao contrário dos demais paises desenvolvidos, apenas a partir da lei 11.101/05 introduziu o Instituto da Recuperação Empresarial, visando à manutenção da atividade econômica, preservação dos empregos e ainda a continuidade da arrecadação tributária. Neste cenário, o Brasil apresenta excessiva carga tributária e elevadíssima taxa de juros, ambos contraproducentes à atividade empresarial, daí a necessidade de uma disciplina legal que permita ao devedor empresário ou à sociedade empresária entabular um plano e prosseguir no saneamento da crise e conseqüente reorganização societária. Recuperar significa administrar a crise transitória da empresa, reduzir a exclusão social e, acima de tudo, manter a concorrência, a competição, gerando o desenvolvimento integrado e a conservação do mercado ditando padrões de eficiência à moderna sociedade".

IBMEC - O IBMEC Direito é um centro de estudos de direito do IBMEC SP que foi criado em 2000 para oferecer programas de pós-graduação e fomentar discussões e pesquisas da cultura jurídica. Além dos cursos de longa duração (LLM – Master of Laws), organiza periodicamente seminários e palestras gratuitas sobre questões jurídicas atuais e promove pesquisas aplicadas, que afetam diretamente as decisões empresariais.
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