Governo do Estado elabora proposta para que mineradoras contribuam com Fethab
Por: Secretaria de Estado de Fazenda
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), trabalha na elaboração de uma proposta que obriga as empresas mineradoras instaladas no Estado a recolherem contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A medida foi motivada pelo fato do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), feito pelo segmento de mineração, estar muito aquém da eficácia tributária do setor. “Além disso, a atividade mineradora tem gerado um passivo ambiental para o Estado. Com a medida, queremos compensar também o impacto ambiental gerado pela atividade mineral”, acrescenta o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias.
O titular do Fisco Estadual determinou aos técnicos da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Sefaz a elaboração de um estudo sobre o cenário socioeconômico das mineradoras no Estado para que sejam definidas as condições para a contribuição ao Fethab. No momento, os técnicos trabalham na captura de dados junto a vários órgãos e entidades.
Os recursos recolhidos ao Fundo serão direcionados ao financiamento, ao planejamento, à execução, ao acompanhamento e à avaliação de obras e serviços de transportes e habitação no Estado. O Fethab foi instituído pela Lei nº 7.263, no ano de 2000.
De acordo com Eder de Moraes, a Sefaz fará fiscalização sistemática nas mineradoras do Estado. “Faremos cruzamento de dados dos fornecedores e dos compradores da matéria-prima, a fim de verificarmos se as obrigações tributárias estão sendo cumpridas corretamente”, enfatiza.
Assim que as condições da contribuição das mineradoras ao Fethab forem definidas, a proposta será encaminhada à Assembléia Legislativa, para apreciação.
A medida foi motivada pelo fato do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), feito pelo segmento de mineração, estar muito aquém da eficácia tributária do setor. “Além disso, a atividade mineradora tem gerado um passivo ambiental para o Estado. Com a medida, queremos compensar também o impacto ambiental gerado pela atividade mineral”, acrescenta o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias.
O titular do Fisco Estadual determinou aos técnicos da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Sefaz a elaboração de um estudo sobre o cenário socioeconômico das mineradoras no Estado para que sejam definidas as condições para a contribuição ao Fethab. No momento, os técnicos trabalham na captura de dados junto a vários órgãos e entidades.
Os recursos recolhidos ao Fundo serão direcionados ao financiamento, ao planejamento, à execução, ao acompanhamento e à avaliação de obras e serviços de transportes e habitação no Estado. O Fethab foi instituído pela Lei nº 7.263, no ano de 2000.
De acordo com Eder de Moraes, a Sefaz fará fiscalização sistemática nas mineradoras do Estado. “Faremos cruzamento de dados dos fornecedores e dos compradores da matéria-prima, a fim de verificarmos se as obrigações tributárias estão sendo cumpridas corretamente”, enfatiza.
Assim que as condições da contribuição das mineradoras ao Fethab forem definidas, a proposta será encaminhada à Assembléia Legislativa, para apreciação.
