29 de Abril de 2008 - 12h:02

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Governo tenta garantir ICMS na base de cálculo da Cofins no STF

Na porta do gabinete do ministro Carlos Britto, o advogado-geral da União defendeu a fórmula atual de cobrança da Cofins e anunciou um prejuízo de até R$ 76 bilhões caso a União seja obrigada a devolver tudo o que cobrou a mais nos últimos cinco anos.

Por: Valor On Line

O governo iniciou ontem sua campanha no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir vitória na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. O ministro da Fazenda Guido Mantega, o advogado-geral da União José Toffoli e o procurador-geral da Fazenda Nacional Luís Inácio Adams realizaram ontem audiências com os ministros do Supremo Joaquim Barbosa, Carlos Britto e Gilmar Mendes, presidente da corte, para tratar do assunto. A ADC nº 18 já entrou em pauta três vezes neste ano mas não foi julgada, mas isto pode ocorrer a qualquer momento a partir da próxima semana.
 
Na porta do gabinete do ministro Carlos Britto, o advogado-geral da União defendeu a fórmula atual de cobrança da Cofins e anunciou um prejuízo de até R$ 76 bilhões caso a União seja obrigada a devolver tudo o que cobrou a mais nos últimos cinco anos. O número inflaciona o valor de R$ 60 bilhões apresentado pela Fazenda até o ano passado.
 
A União precisa se defender em três frentes para sair ganhando na ADC nº 18, que pede a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Em primeiro lugar, precisa garantir que ela seja julgada: o tema já começou a ser apreciado em 2006 em um recurso extraordinário, onde a União perde por seis votos a um. Advogados de contribuintes defendem que a ADC, apresentada há seis meses, não pode substituir aquela ação. A segunda é ganhar no mérito da disputa. E a terceira é garantir que, perdendo no mérito, a decisão não tenha efeito retroativo, o que exigiria a devolução dos estimados R$ 76 bilhões.
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