Greve dos advogados da União paralisa processos
Com dois meses completos na semana passada e sem perspectivas de término, a greve da defesa judicial da União começa a prejudicar quem briga na Justiça com o governo.
Por: Valor On Line
| Uma concessionária de energia do Rio de Janeiro tem R$ 5 milhões em créditos a receber da União por uma disputa sobre PIS já definida em favor do contribuinte. A empresa já tem a decisão final, mas ela foi publicada no fim de janeiro, quando começou a greve dos procuradores da Fazenda Nacional. Resultado: os R$ 5 milhões continuam parados. Já uma advogada de Brasília especializada em defender servidores do governo federal e de autarquias não tem muito o que fazer com seus processos, pois os advogados da União e os procuradores federais também estão sem trabalhar. Com dois meses completos na semana passada e sem perspectivas de término, a greve da defesa judicial da União começa a prejudicar quem briga na Justiça com o governo. |
| As reclamações vêm de advogados especializados na área tributária e na defesa de servidores públicos - temas que respondem por quase todos os 6,7 milhões de processos ativos na Justiça Federal, onde são julgadas as disputas com a União e suas autarquias. A alegação é a de que o sistema processual brasileiro já tem mecanismos que blindam o governo contra falhas na defesa judicial, o que joga o custo da greve no colo das empresas, dos servidores federais e de seus advogados. Para a União, por sua vez, o custo é pequeno, pois ela dificilmente perde prazos e as perdas potenciais de queda na arrecadação judicial e na contestação de cobranças acabam sendo apenas adiadas. |
| A reclamação dos advogados privados vem da metodologia usada para iniciar a contagem dos prazos para os recursos da União. Além de ter os prazos em dobro - ou em quádruplo, dependendo da ação -, os advogados públicos precisam ser intimados pessoalmente para que o prazo comece a contar. Quando o responsável pela defesa da União não está trabalhando, nunca é intimado, o prazo não corre e o processo fica, na prática, congelado. Segundo advogados, a regra surgiu nos tempos em que a advocacia pública era desorganizada. Mas hoje alega-se que sua manutenção acaba sendo uma distorção - são comuns reclamações de processos que ficam três ou até seis meses aguardando a citação do procurador. |
| Os advogados públicos em greve não costumam admitir que os processos estão congelados, e em algumas circunstâncias as chefias assumem o trabalho. Na defesa nos tribunais superiores - no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) - foram feitos pedidos de suspensão de prazos ou de adiamento das intimações em razão da greve. Os dois tribunais negaram os pedidos, mas na primeira seção do STJ, responsável pelas ações de direito público, os ministros concordaram em fazer uma moratória informal dos casos mais relevantes ou de "leading cases" para evitar prejuízos à União. |
| Uma espécie de continuação da greve realizada no início de 2006, a paralisação deste ano dos cerca de cinco mil defensores judiciais da União segue sem perspectivas de solução. Em 2006 os advogados pleiteavam uma equiparação de seus salários aos do Ministério Público Federal (MPF), órgão com o salário-base mais alto do país. Na época, isto significava elevar o salário inicial da categoria de R$ 7,8 mil para R$ 19,9 mil. O acordo com o governo feito após da greve fixou a elevação em quatro anos, mas a medida provisória veio com novos valores, e o valor final caiu para R$ 17 mil. Esta solução foi abandonada e substituída por um novo acordo fixado no ano passado, mas o governo resolveu adiar a edição da medida provisória com as novas parcelas devido à não-aprovação da CPMF. |
| A Advocacia-Geral da União (AGU) tem assegurado que o acordo está mantido e que o governo é favorável ao reajuste, mas os grevistas acreditam que há resistências no Ministério do Planejamento. A situação pode piorar com o anúncio feito ontem pelo ministro Paulo Bernardo de que os aumentos virão por projeto de lei, e não por medida provisória. Para os grevistas, esta seria uma forma de protelar os aumentos, que ficariam perdidos indefinidamente na pauta do Congresso Nacional. |
