18 de Março de 2008 - 14h:58

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Novo sistema de penhora on-line começa a funcionar nesta terça

De posse dessas informações, a intenção é evitar situações corriqueiras como bloqueios de diversas contas de devedores que ultrapassam o valor devido no processo de penhora on-line.

Por: Consultor Jurídico

Começa a operar nesta terça-feira (18/3), em sua totalidade, a versão atualizada do Bacen Jud 2.0, programa utilizado para o bloqueio on-line de contas bancárias pela Justiça. A polêmica está em uma das alterações, a que possibilita a consulta, por juízes, de saldos consolidados e extratos bancários de clientes de instituições financeiras. O Bacen Jud 1.0 será desativado.

De acordo com informações do Banco Central, além da possibilidade de consulta de saldos e extratos, os magistrados também poderão acessar uma relação de agências e contas existentes dos clientes. Desse modo, a resposta das instituições financeiras ao juiz será realizada pelo próprio sistema, ou seja, da mesma forma em que são processadas as ordens de bloqueio e desbloqueio.

De posse dessas informações, a intenção é evitar situações corriqueiras como bloqueios de diversas contas de devedores que ultrapassam o valor devido no processo de penhora on-line.

Para a advogada Maria Eugênia Muro, a melhoria, no entanto, pode ser classificada como quebra de sigilo. “É uma invasão desnecessária de informações que devem continuar sigilosas”, afirma a especialista em direito civil do escritório de assessoria jurídica José Oswaldo Correia.

Segundo ela, a alteração abrange exceções, mas não resolve o problema. “No caso do devedor que transferiu o dinheiro de uma conta para outra para se livrar do bloqueio, de nada adiantará ter acesso ao seu extrato apenas para ter ciência de que isso ocorreu. Afinal, nada mais poderá ser feito”, avalia.

Como alternativas para as atuais distorções do sistema, ela aponta a utilização da tecnologia para dar maior celeridade a outros procedimentos, como padronizar a resposta da instituição financeira ao advogado, informatizar o ofício enviado pelo juiz, hoje feito pelo correio, ou até criar uma forma de dimensionar os valores bloqueados, sem a quebra de sigilo.

Por outro lado, ressalva, é possível que a atualização do Bacen Jud agilize ainda mais a penhora on-line. “Nós vamos depender do bom senso dos juízes. O sistema, se utilizado corretamente, se for bem normatizado, é uma boa saída. Mas essa resposta nós só teremos depois de algum tempo de uso”, conclui.

 
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